Na última terça-feira de agosto (25), o governo federal anunciou o Programa Casa Verde e Amarela, programa habitacional que vem gerando muitas dúvidas.
Então, vamos esclarecê-las!
Afinal, o que é o Programa Casa Verde e Amarela?
É necessário esclarecer que, até o momento o projeto é apenas uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa passar pela aprovação do Congresso.
A nova proposta do governo vem com o intuito de proporcionar uma oferta maior de moradias. E, além disso, reduzir significativamente as taxas de juros já existentes em financiamentos imobiliários.
Então, o Programa Casa Verde e Amarela vem com o intuito de permitir que mais brasileiros tenham acesso às moradias populares.
Além disso, o projeto também visa permitir que o crédito disponibilizado para mais famílias também possa ser usado não só para a compra. Mas também garantir a reforma e a regularização de imóveis que o beneficiado de baixa renda já possua.
A meta do governo é beneficiar mais de 1,6 milhões de famílias carentes nos próximos quatro anos.
O Programa Casa Verde e Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida?
Essa foi a maior dúvida entre as pessoas que ficaram sabendo da nova proposta.
E a resposta para essa pergunta é: sim!
Uma das propostas da iniciativa é substituir o Minha Casa, Minha Vida, projeto de financiamento imobiliário estabelecido em governos anteriores.
E, apesar de muitos acharem que é só uma “troca de nome e estilo” o novo programa vem trazendo reformas estruturais também.
Quem pode recorrer ao financiamento?
O Programa Casa Verde e Amarela, diferente do Minha Casa Minha Vida, separará os elegíveis em Grupos e não em Faixas.
Grupo 1: Pessoas com renda familiar até 2 mil reais.
Nesse grupo, as taxas de juros do financiamento começam em 4,25% para as regiões Norte e Nordeste do país. Assim como, 4,5% ao ano para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
E o financiamento estará disponível para financiar um novo imóvel ou regularizar e reformar um imóvel que já esteja em seu nome.
O tempo do financiamento, assim como o valor do subsídio imobiliário, ainda não foram informados pelos órgãos responsáveis.
Grupo 2: pessoas com renda familiar entre 2 mil e 4 mil reais.
Para os beneficiários que se encaixam nesse grupo, a taxa de juros começa em 4,75% ao ano para as regiões Norte e Nordeste. Porém, para as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, a taxa de juros será a partir de 5% ao ano.
Para o grupo 2, só é possível regularizar ou financiar um imóvel. Reformas não estão permitidas a esse grupo.
Valor dos subsídios, assim como tempo de financiamento, ainda não foram informados.
Grupo 3: pessoas com renda familiar entre 4 mil e 7 mil reais.
No último grupo separado pelo Projeto Casa Verde e Amarela, com possibilidade de financiar ou regularizar um imóvel a taxa de juros começa na casa de 7,66% ao ano. Além disso, não há distinção entre as regiões do país – todas pagarão o mesmo valor.
E, assim como nos grupos acima, valor de subsídio e tempo de financiamento ainda serão informados.
Mas, a previsão é que, quanto menor a remuneração, maior o valor do subsídio do programa.
Observação: para famílias que se enquadram em “baixíssima renda” e/ou faziam parte da Faixa 1 do atual programa (renda inferior a 2 mil reais). Nesses casos, os moldes já existentes serão mantidos.
Diferenças com o Minha Casa Minha Vida.
Muitos fatores, incluindo os valores e divisões de quem poderia financiar são destacados como diferenças.
A princípio, o Minha Casa Minha Vida, dividia os beneficiários em Faixas (1, 1.5, 2 e 3).
- Faixa 1: pessoas com renda familiar de até 1,8 mil reais com taxas de juros a partir de 4,50% ao ano.
- Faixa 1,5: pessoas com renda familiar até 2 mil reais taxas de juros a partir de 4,50% ao ano para cotistas do FGTS. E 5% para não cotistas.
- Faixa 2: pessoas com renda familiar a partir de 2 mil reais e as taxas de juros variavam de acordo com o valor.
2 mil a 2,6 mil reais: juros a partir de 5% ao ano.
2,6 mil a 3 mil reais: juros a partir de 5,50% ao ano.
3 mil a 4 mil reais: juros a partir de 6,50% ao ano
- Faixa 3: pessoas com renda familiar de 4 mil a 7 mil reais e com taxas de juros a partir de 7,66%.
E, entre elas, não havia distinções de regiões do país. Todas pagavam a mesma taxa de juros.
Por que um novo programa?
Muitos se questionam a necessidade de criar um programa diferente e se é necessária a mudança, de fato.
Porém, a ideia é que a nova iniciativa seja realmente mais efetiva do que a anterior e possa proporcionar um diferencial de vida para mais pessoas. Além disso, ajudando a limpar a imagem deturpada que muitos tem da iniciativa original.
Além de promover novos financiamentos de casas populares para o povo brasileiro, algumas das iniciativas incluem:
- Regularizar dívidas de mais de 500 mil famílias durante o primeiro semestre do ano de 2021 (cerca de 40% da atual faixa 1). Ou assim que anunciado o fim da pandemia de covid-19 em um mutirão.
- Regularizar e melhorar residências com problemas estruturais e falta de recursos básicos como energia e saneamento básico. Estima-se que mais de 2 milhões de moradias serão beneficiadas.
- O governo estima que até o final do ano, cerca de R$25 bilhões do FGTS. E mais de R$500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) sejam disponibilizados com a mudança.
- Mais de 185 mil unidades habitacionais que estavam com obras paradas estão na lista para retomada.
Como podemos ver, a proposta principal do governo é democratizar o acesso ao programa. Dessa forma, mais pessoas possam desfrutá-lo de acordo com suas necessidades mais específicas.
Agora, é só aguardar o resultado da escolha do Congresso Nacional para que essas medidas sejam colocadas em prática.
Todas suas dúvidas sobre o Programa Casa Verde e Amarela foram respondidas?
