Como funciona CNH Social? Muitos jovens sonham completar 18 anos e adquirir sua independência. Um dos sonhos de muitos é a carteira de motorista.
Contudo, muitos não possuem condições financeiras para custear, veremos então como funciona CNH Social.
Além da independência, existem muitos empregos que exigem em sua qualificação o porte da CNH.
Nesse momento surgem muitos questionamentos, um deles é: como conquistar uma situação financeira estável para adquirir os serviços, se nem o emprego está disponível?
O que é a CNH?
Antes de entendermos como funciona CNH Social, vamos aprender um pouco sobre a obrigatoriedade desse importante documento. A sigla CNH significa Carteira Nacional de Habilitação, ela permite que o motorista dirija em todo território nacional.
As pessoas utilizam termos diferentes para falar desse documento, dependendo da região do Brasil que residem. Alguns chamam de carta, outros de carteira de motorista, contudo todos falam sobre esse importante documento.
Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro determina regras importantes para garantir ordem e segurança aos cidadãos.
Em seu artigo 140 determina que somente condutores habilitados junto aos órgãos executivos do seu respectivo Estado podem conduzir veículos automotores.
Existem alguns requisitos que precisam ser obedecidos:
- A pessoa que pode responder pelos seus atos (maiores de 18 anos);
- Que saiba ler e escrever;
- Possua Carteira de Identificação.
Esses requisitos são essenciais, pois somente após a aprovação em todos os testes estabelecidos pelos órgãos responsáveis, o sujeito poderá adquirir sua habilitação. Sem essas especificações é impossível garantir a aprovação.
Exigências para alcançar a Carteira Nacional de Habilitação
Já destacamos que o cidadão precisa possuir 18 anos completos, contudo surgem dúvidas, pois alguns países permitem que adolescentes de 16 anos alcancem essa habilitação. Contudo no Brasil não existem exceções em relação a idade.
Primeiramente o cidadão precisa comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do local onde reside. Atualmente existe a necessidade do cadastro biométrico para identificação.
Alguns locais possuem um local chamado Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que também atua cadastrando e registrando os dados do usuário. Lembrando que esse cadastramento precisa ser realizado presencialmente.
Exames Clínicos e Psicotécnicos
Após a conclusão do cadastro, o candidato está autorizado para fazer os exames necessários para avaliar suas condições físicas e mentais. Entender como funciona CNH social, está em compreender em sua totalidade todas as exigências para tirar a carteira de habilitação.
Os exames são realizados em clínicas autorizadas pelos órgãos de trânsito de cada cidade. O candidato passará por um psicólogo para realizar o psicotécnico. Após a aprovação um clínico geral avaliará suas condições físicas para dirigir um veículo automotor.
O candidato precisa estar ciente que esses testes não meramente burocráticos, eles precisam ser cumpridos. Ou seja, todos precisam ser aprovados pelos profissionais responsáveis. Pessoas que possuem necessidades especiais podem verificar as adaptações necessárias.
Como funciona CNH social no curso teórico?
Após a aprovação nos exames, o candidato começa o percurso. Veremos que a CNH possui algumas diferenças em relação ao pagamento das aulas obrigatórias. Contudo o candidato precisa obrigatoriamente cumprir as 45 horas/aula, destacadas no cursinho preparatório.
Nesse curso o aluno terá noções da legislação de trânsito (sinalização), aprenderá sobre práticas de direção defensiva, terá contato com aulas de primeiro socorro, em síntese, aprenderá teoricamente como se comportar no trânsito.
Como funciona CNH Social na prática?
A princípio foi criado um projeto de lei permitindo pessoas de baixa renda, tirar sua CNH sem custo algum. Esse projeto ficou conhecido como CNH Social ou CNH gratuita, sendo aprovado na Câmara de Deputados pela Comissão de Viação e Transportes.
Os responsáveis visavam oferecer aos menos favorecidos uma oportunidade de dirigir aos veículos automotivos ou elétricos de forma legalizada. Atualmente percebe-se que existem muitas pessoas que perdem muitas oportunidades com a falta da habilitação.
Inscrição no programa CNH Social
Para o candidato se inscrever no programa ele precisa possuir 18 anos completos como já destacamos e possuir inscrição ativa no CadÚnico. Esse sistema é responsável pelo Cadastramento para Programas Sociais.
Através da coleta de dados e informações pessoais, o sistema consegue identificar quais famílias existentes no país necessitam de assistência social e redistribuição de renda. Dessa forma o candidato precisa se atentar e atualizar seu cadastro no programa.
Outro ponto importante é que o candidato precisa possuir uma carteira profissional com no mínimo 1 ano de expedição. Se atentando em possuir algum vínculo com outro programa social do governo, por exemplo, o Bolsa Família.
Como funciona CNH Social na renda familiar?
Existem muitas pessoas que passaram por dificuldades financeiras, ou enfrentaram algo judicialmente, contudo não existem restrições ao cadastro. Ex-presidiários, desempregados e pessoas que trabalham no campo, podem solicitar o benefício.
Contudo é importante destacar que a renda familiar precisa obrigatoriamente ser até 2 salários-mínimos por mês. Caso ultrapasse esse valor o candidato não pode pleitear esse recurso, afinal, possui condições de pagar pela Carteira de Habilitação.
Quais documentos devem ser apresentados para o cadastro?
Do mesmo jeito que existem exigências em relação a idade, escolaridade e renda, existem documentos obrigatórios no cadastro do CNH Social. Veremos como funciona CNH Social, através da lista de documentos:
- Documentos de identificação pessoal com foto (RG, Passaporte);
- Certidão de Nascimento (Caso o requerente não possua RG);
- Cadastro de pessoa física (CPF);
- Apresentar Carteira de Trabalho de todos os integrantes da família;
- Comprovante de residência (atualizado dos últimos três meses).
Esses documentos são essências para comprovar todas as informações apresentadas. O Governo destaca a importância da transparência e não permite que haja fraudes no momento da inscrição. Sabemos que vivemos em um país onde fraudes são frequentes, infelizmente.
O CNH Social funciona em todos os estados?
Muitas pessoas que buscam informações sobre como funciona CNH Social, reclamam que não conseguem acessar em determinadas localidades. Isso acontece porque não são todos os estados brasileiros que disponibilizam as inscrições.
Veremos quais estados possuem essa parceria com o Governo Federal e quais os órgãos indicados para realizar o cadastro.
Como funciona CNH Social na Bahia?
A Bahia é um estado que oferece através das Escolas Públicas de Trânsito do Detran (EPTRAN) o acesso gratuito à primeira habilitação. Pessoas especializadas orientam os candidatos e realizam o cadastro daqueles que se enquadram no perfil exigido.
Como funciona CNH Social no Amazonas?
Apesar das dificuldades encontradas no Estado do Amazonas, existem parceiras importantes para garantir aos mais necessitados uma oportunidade de conduzir veículos automotivos. Através da CNH Social o governo com os Sindicatos realiza os cadastros.
Para os habitantes do Estado, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, realiza as inscrições pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão. Dessa forma aqueles que não possuem acesso ao Detran podem realizam pela internet e pelo próprio site do órgão.
Como funciona CNH Social no Estado do Pernambuco?
O Estado do Pernambuco está participando e oferecendo esse benefício há alguns anos. Eles indicam aos cidadãos que todos possuam um cadastro no Bolsa Família e no programa Chapéu de Palha.
Também possibilitam que sócio educandos da Funase e desempregados possam ter acesso ao benefício. Solicitam o cumprimento das exigências referente a renda e da necessidade do estudo, para cumprimento total das avaliações necessárias na habilitação.
Como funciona CNH Social no Estado do Ceará?
O estado participa do programa desde 2009, ou seja, são 11 anos concedendo possibilidades para os mais pobres. Esse financiamento do Governo Federal contribuiu para o crescimento econômico e a inserção de milhares de pessoas no mercado de trabalho.
Através no CNH Social os candidatos possuem gratuidade na habilitação nas categorias A e B. Todos obedecem às regras estipuladas pelo programa e concedem muitas possibilidades para pessoas de baixa renda em todo o estado.
Como funciona CNH Social no Estado da Paraíba?
Um estado relativamente pequeno, contudo, oferecendo muitas possibilidades para os moradores locais. Além da carteira de habilitação gratuita A e B, existe a possibilidade de mudar as categorias C, D e E, afinal, existem pessoas que utilizam nos diferentes trabalhos.
Os aspirantes ao programa precisam se cadastrar nos programas pró jovem ou Brasil Alfabetizado. Existe uma preocupação muito grande também com os egressos do Sistema Penitenciário, eles podem partir desde que cumpram todas as medidas socioeducativas.
Dessa forma vemos uma preocupação não somente em garantir a habilitação, mas ressocializar e reinserir o sujeito na sociedade. Existem muitas pessoas que são marginalizadas após o cumprimento das medidas e voltam na criminalidade.
Quais órgãos são responsáveis pelas inscrições?
Com o avanço tecnológico e o aumento do uso da internet, os órgãos púbicos realizaram algumas adaptações. Antigamente não conseguíamos realizar atividades que exigiam documentações, processos burocráticos sem a necessidade de estar presencialmente.
Contudo as inscrições podem ser realizadas via internet através de alguns órgãos responsáveis. Vejamos o passo a passo nos respectivos locais:
Como funciona CNH Social na inscrição no SEST/SENAT
A principio entre no site oficial do SENAT e busque pela opção de inscrição. Nesse campo será solicitado o preenchimento de algumas informações. Vejamos quais dados são exigidos:
- Documentos pessoais (Números);
- Endereço completo;
- Renda familiar.
Após realizar o preenchimento de todas as informações exigidas, clique na opção enviar. Nesse momento todas informações foram encaminhadas para o Governo Federal e passarão por um processo de análise.
Caso você não deseje realizar a inscrição pelo SEST/SENAT, existe a possibilidade de ir diretamente no Detran. Contudo lembre-se de consultar a disponibilidade de vagas e horários no atendimento presencial.
Como funciona CNH Social na inscrição no Detran
O site oficial do Detran também disponibiliza uma opção de inscrição para o CNH Social. Caso você não possa comparecer presencialmente, basta preencher no local de inscrições, todas as informações pessoais para cadastramento.
Assim como no site no SEST/SENAT basta clicar em enviar e todos os seus dados serão enviados para o Detran da sua localidade respectiva.
Lembre-se que todos os dados serão analisados, ou seja, a inscrição não promove a garantia da habilitação gratuita. É necessário que os órgãos constatem a aptidão do candidato para receber o benefício.
Porque preciso entender como funciona CNH Social?
A princípio precisamos considerar que é proibido dirigir sem CNH no Brasil. Ou seja, caso o motorista desobedeça a essa lei ele pode ser multado. Em outras palavras, esse documento é obrigatório e todos precisam portá-lo no trânsito.
Muitas pessoas desconhecem que a multa caso o sujeito seja encontrado sem a habilitação é menor se ele já possui o documento. Ou seja, por um descuido sua habilitação ficou em casa e as autoridades pararam o veículo. O valor pode chegar a R$ 53,20.
Casos onde o motorista está conduzindo o veículo e nunca passou por nenhuma das provas institutas pelo Detran, são tratados de forma mais severa. Isso acontece porque o cidadão pode cometer ações muito mais perigosas por não conhecer as regras.
Meu documento foi suspenso ou cassado, também preciso entender como funciona CNH Social?
A resposta é sim! O processo nesses casos é burocrático e exige que o motorista regularize sua situação o mais rápido possível. Além da multa ser alta, o condutor pode sofrer dificuldades maiores no futuro, quando decidir retomar com a habilitação.
O alerta também cabe aos condutores que emprestam os veículos para pessoas que não possuem habilitação. As consequências serão lançadas para o dono do veículo, ou seja, mesmo que ele não esteja dirigindo, sofrerá com a multa e a perda dos pontos.
A CNH Social surgiu para auxiliar os mais necessitados
Você que está lendo e sempre buscou entender como funciona CNH Social, lembre-se que o programa foi criado para ajudar milhões de pessoas que possuem dificuldades financeiras. Muitos estão desempregados e buscam possibilidade de crescimento e um emprego honesto.
Em síntese, precisamos lembrar que as regras de trânsito não foram criadas para prejudicar as pessoas, ao contrário, elas buscam garantir segurança para todos os condutores do país. Caso você se enquadre nas exigências e tenha em sua localidade o serviço, realize o cadastro.
Compartilhe com as pessoas essas informações e garanta que mais pessoas sejam alcançadas por esse programa social. Caso você já tenha usufruído desse benefício, compartilhe suas experiências e como funciona CNH Social na prática. Vamos dirigir habilitados pessoal!
