A polêmica em torno do Projeto de Lei 829/2024, que propunha tornar a leitura da Bíblia um recurso paradidático nas escolas de Belo Horizonte, gerou debates acalorados na Comissão de Educação da Câmara Municipal. O vereador Jorge Santos (Republicanos) foi o autor da proposta, que recebeu uma emenda do relator da comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), para corrigir possíveis inconstitucionalidades em relação ao ensino religioso facultativo, conforme determina a Lei Federal Nº 9.394.
A emenda sugerida limita a leitura da Bíblia ao contraturno escolar, garantindo a opção religiosa e filosófica dos alunos sem impor qualquer atividade. Mesmo com a aprovação da Comissão de Legislação e Justiça, a Comissão de Educação rejeitou o projeto, que ainda seguirá em tramitação por outras comissões e poderá ser votado no plenário.
A relatora da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Cida Falabella (PSOL), destacou que, apesar da importância histórica e cultural da Bíblia, seu uso como recurso paradidático pode infringir a isonomia religiosa e não ser adequado para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A discussão sobre a presença da Bíblia nas escolas não é recente e levanta questões sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa dos cidadãos. A decisão de incluir ou não a leitura da Bíblia como recurso paradidático deve levar em consideração os princípios constitucionais e a diversidade de crenças presentes na sociedade brasileira.
É importante que o debate seja conduzido de forma democrática e respeitosa, garantindo o direito de cada indivíduo escolher sua crença religiosa ou filosófica. A educação deve ser inclusiva e plural, promovendo o respeito à diversidade e estimulando o pensamento crítico dos alunos.
Por fim, a decisão sobre a inclusão da Bíblia como recurso paradidático nas escolas de Belo Horizonte deve ser embasada em evidências pedagógicas e legais, respeitando a pluralidade de ideias e crenças presente na sociedade. É fundamental que os gestores públicos e a comunidade escolar estejam abertos ao diálogo e ao debate, buscando sempre o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Comissão rejeita uso da Bíblia nas escolas de Belo Horizonte
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