“O índice de coleta seletiva no Espírito Santo está abaixo de 0,5%”. A afirmação é da coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, participante da reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (25). O encontro também teve a presença de representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Meio Ambiente (Seama) e da sociedade civil. O debate foi proposto pelo deputado Gandini (Cidadania) e marcou o início de um ciclo de encontros a fim de discutir pontos importantes para melhoria dos indicadores ambientais no estado.
Fotos da Comissão de Meio Ambiente
Um dos temas centrais foi a ampliação da coleta seletiva no Espírito Santo. A coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, criado em 2020, apontou avanços na política ambiental, especialmente com o advento da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no entanto, apontou gargalos ainda existentes. Ela defendeu o fomento à economia circular – com incentivo à reciclagem e inserção de pessoas vivendo em estado de miserabilidade na cadeia da reciclagem – como forma de reduzir a desigualdade social e promover inclusão socioprodutiva.
De acordo com Isabela, o crescimento do consumo mundial compromete a capacidade do planeta de produzir os recursos necessários para a manutenção da vida. “A coleta seletiva é uma obrigatoriedade legal e não uma discricionariedade administrativa. Precisamos estimular o avanço. (…) Constatamos que o percentual de reciclagem diminuiu; ela não acompanha o modo de produção hoje em que nós vivemos. Se a gente adotar posturas mais comprometidas com a economia verde, nós teremos um cenário um pouco mais promissor”, afirmou.
Isabela pediu apoio da Assembleia Legislativa para criação de mecanismos de acesso ao Fundo de Participação dos Municípios que levem em conta o aumento da coleta seletiva. “A nossa ideia era tentar fazer com que o município percebesse a potencialidade que ele tem, até mesmo no acesso a recursos financeiros, se ele investir nessa política”, propôs. Ela informou que o Poder Executivo foi consultado, mas sugeriu que o debate da proposta fosse feito no âmbito do Legislativo.
Índice ambiental
Técnicos da Sefaz explicaram como funciona a distribuição de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
O auditor fiscal da Receita Estadual e gerente de Arrecadação e Cadastro, Thiago Duarte Venâncio, explicou sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a recente mudança na legislação que trata do assunto para aumentar o índice de repasse para a educação e a saúde. Conforme apontou, a arrecadação de ICMS no Estado em 2021 foi de R$ 15,5 bilhões. Mensalmente, 25% dos recursos são repartidos com os municípios, por meio do IPM, conforme critérios definidos na Lei Estadual 11.227/2020.
“Quando a gente fala em incluir um percentual, seja para coleta seletiva ou o ICMS ecológico, que já é praticado no Rio de Janeiro, creio que também no estado de Goiás (…) é preciso retirar de algum lugar”, observou Venâncio.
Segundo Anderson Ferrari, representante da Seama, o órgão já elaborou estudo sobre o ICMS ecológico. Ele afirmou que cerca de 90% dos estados que já adotam a medida usam apenas o índice de cobertura florestal como critério para estipular o percentual do repasse. Para Anderson, é preciso aumentar o leque de critérios. “Tem que adotar fatores que possam ser medidos em todos os 78 municípios. (…) Outro desafio que a gente teria que incorporar seria o avanço da coleta seletiva dentro dos municípios”, apontou. O representante da Seama considerou a reunião salutar ao debater uma proposta de índice de repasse que leve em conta o critério ambiental que seja mais igualitária e isonômica.
Para o proponente do encontro é importante construir um indicador que “faça sentido e tenha relevância para todos os municípios”. Gandini ainda considerou que o ICMS ecológico pode gerar distorção e ser prejudicial a alguns municípios.
TAC
Conforme a promotora Isabela Cordeiro, os 78 municípios capixabas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a implantar a coleta seletiva. “Temos uma igualdade de possibilidade de todos [os municípios] acessarem esses recursos”, apontou. Além da obrigatoriedade legal, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e nos termos de compromisso, a promotora avaliou que é necessário estimular o fomento da reciclagem por meio da possibilidade de acesso a mais recursos repassados pelo Estado para os municípios.
A deputada Iriny Lopes (PT) pediu maior fiscalização e rigor quanto ao cumprimento do TAC. Ela criticou o baixo desempenho da Grande Vitória em relação ao cumprimento desses termos. “Devemos, talvez, em uma parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público, vermos os resultados materiais desse TAC e as devidas medidas no sentido das exigências do cumprimento”, disse a deputada.
Gandini ressaltou que qualquer mudança referente ao repasse de recursos provenientes de ICMS para os municípios é de competência privativa do Poder Executivo, mas considerou que a Comissão de Meio Ambiente é território adequado para a construção da proposta. “O próximo passo poderia ser a construção do índice (…). Creio que em uma audiência pública a gente possa desdobrar esse momento aqui e, depois, ir para o Estado continuar esse diálogo”, apontou.
Proposta para ampliar repasse de ICMS para municípios que fomentarem reciclagem de resíduos sólidos foi pauta na Comissão de Meio Ambiente
Comissão debate estímulo à coleta seletiva
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Comissão debate estímulo à coleta seletiva
