A universalização do serviço de saneamento básico na Serra foi tema de reunião envolvendo o Colegiado de Meio Ambiente e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a empresa responsável pelas obras de saneamento no município. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (11), foi proposto pelo deputado Bruno Lamas (PSB) e conduzido pelo presidente do colegiado, Dr. Rafael Favatto (Patri).
Um dos pontos mais questionados pela comissão foi a recuperação do Córrego do Irema, que tem três quilômetros de extensão e é considerado uma das principais microbacias hidrográficas da região. O manancial nasce nos fundos de uma fábrica no Bairro Feu Rosa e deságua na Praia da Baleia, em Jacaraípe, destino turístico bastante visitado na Grande Vitória. Nesse trajeto, as águas recebem descarte de lixo doméstico, esgoto e resíduos industriais de três bairros.
Fotos da reunião da Comissão de Meio Ambiente
“Fizemos uma vistoria e constatamos que o principal problema do Irema é a falta de saneamento básico na região. O local recebe todo tipo de descarte doméstico e industrial e isso causa o assoreamento. Porém, com saneamento o curso d’água passará a ser intermitente; ou seja, só existirá quando chover”, relatou o representante da Agerh, Rafael Wolfgramm.
De acordo com Douglas Oliveira Couzi, gerente da Unidade Gestora de PPP (Parceria Público-Privada) da Cesan, a obra do córrego ficará pronta em 12 meses, caso haja celeridade na liberação das licenças pela Agerh. O gestor informou que o Termo de Cooperação Técnica e o Termo Aditivo – documentos que regulam a obra ao longo do córrego e suas especificidades – estão em fase final para aprovação junto à prefeitura, Cesan e demais órgãos responsáveis.
“Todas as estruturas utilizadas para despejar esgoto doméstico ou industrial nessas águas serão interceptadas e inutilizadas. A obra contará com a construção de rede de coleta de esgoto contendo 197 pontos de lançamento em toda a extensão. As licenças são necessárias tendo em vista que os trabalhos serão em área ambiental”, afirmou Couzi.
Redução de tarifas
Douglas Couzi afirmou que a Cesan tem um projeto que contempla famílias de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com abatimento na taxa de ligação à rede de esgoto que pode alcançar 70%.
“É importante procurar um posto de atendimento da Cesan e se inscrever para análise do perfil. Caso o usuário tenha direito ao abatimento, ele terá uma grande ajuda para ter sua residência ligada à rede de esgoto. Vai ficar mais fácil para muita gente”, informou.
A reunião foi proposta por Bruno Lamas, que solicitou à Agerh celeridade quanto à liberação das licenças ambientais. “Interligar todos os imóveis à rede coletora é um dos grandes desafios dos municípios tanto em saúde pública quanto em preservação ambiental, já que é um serviço pago e muitas famílias não dispõem de condições financeiras. Neste momento em que um botijão de gás custa R$ 130, o saneamento básico está bem mais difícil para as famílias mais carentes. Diante disso, a Comissão de Meio Ambiente vai continuar atuando para ajudar a solucionar este problema o quanto antes; oficiando à Agerh para que emita as licenças com mais rapidez e fazendo o que tiver que ser feito para que mais pessoas tenham suas casas interligadas à rede coletora”, declarou Bruno Lamas.
Já Favatto ressaltou que o Espírito Santo está na vanguarda da universalização do saneamento básico. “A Cesan foi a primeira concessionária brasileira a cumprir a meta e foi aqui que as metas foram cumpridas além da expectativa. Precisamos levar esse debate da universalização para Vila Velha também”, disse.
Contaminação por esgoto doméstico e industrial de três bairros afeta Córrego do Irema, na Serra
Comissão conhece projeto para despoluir córrego
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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