Na reunião da Comissão de Política sobre Drogas desta segunda-feira (3), deputados criticaram a falta de estrutura de unidades de internação que recebem dependentes químicos e também as condições das forças de segurança. Na opinião dos deputados que compõem o colegiado, a resolução do problema passa por essas duas áreas de atuação.
Eleito vice-presidente, Coronel Weliton (PTB) afirmou haver hoje casas de acolhimento que estão fechando as portas por conta das limitações estruturais e financeiras – muitas delas mantêm convênio com o Estado, que repassa os recursos. Ele sugeriu que a comissão visitasse essas instituições para averiguar a situação.
As dificuldades também se estendem à rede pública, conforme o parlamentar. O militar citou como exemplo o Programa de Reabilitação do Toxicômano e Alcoolista (Presta), que funciona no Hospital da Polícia Militar (HPM), em Vitória. Lá só há um psiquiatra. “Uma estrutura defasada diante da demanda que existe”, frisou.
O debate foi suscitado pelo Projeto de Lei (PL) 281/2023, de autoria de Denninho Silva (União), presidente da comissão. Na iniciativa, o autor propõe a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, via autorização judicial, para minimizar os riscos para a comunidade.
Relacionando o problema das drogas à criminalidade, Denninho considerou “desumana” a estrutura do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc), para a qual pediu pelo menos 20 delegados e 50 policiais. Ele justificou a cobrança citando uma pesquisa segundo a qual 80% dos homicídios são causados pelo uso de drogas.
O baixo efetivo da Polícia Militar (PM) também foi lembrado. Coronel Weliton apontou que esse obstáculo acaba impactando negativamente no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Desenvolvido pela corporação, a iniciativa é uma ação de prevenção à dependência química.
Convidados
Denninho e Weliton aprovaram o convite ao capitão da PM Stein, que atua no Proerd, e ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), para participação na próxima reunião do colegiado.
Mais cedo, na ordem do dia, a comissão havia aprovado o convite aos secretários de Segurança dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Além deles, também devem participar de reunião do colegiado o chefe da Polícia Civil, José Darcy Arruda; o delegado do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc), Tarcísio Otoni; e o presidente do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória, Aylton Dadalto. Ainda não há datas definida.
Substituição de membro
A vaga na comissão, aberta com a desistência de Janete de Sá (PSB), foi preenchida pelo parlamentar Mazinho dos Anjos (PSDB). A indicação partiu do bloco formado por Podemos, PSB, União, PSDB, Cidadania, PT, Patriota, PDT, Psol e PSC.
Denninho e Coronel Weliton apontaram pontos fracos no tratamento de dependentes químicos e na repressão de crimes relacionados a entorpecentes
Comissão avalia medidas para combate às drogas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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