A recente aprovação do projeto pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem como objetivo combater a corrupção, determinando que agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão sejam penalizados com multas em dobro, que correspondem ao dobro do desvio ou da vantagem indevida. Essa medida visa a aumentar a punição e desestimular atos ilícitos por parte dos agentes públicos.
No entanto, a legislação atual estabelece que as multas devem ser calculadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que, segundo a relatora Soraya Thronicke, é insuficiente para coibir tais crimes. Por isso, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá passar por novas análises e discussões antes de ser aprovado.
Outro ponto discutido na pauta é a proposta de agravar a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional. O adiamento da análise da proposta se deu a pedido do relator Espiridião Amin. O presidente Lula tem até a próxima semana para decidir se veta ou sanciona a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que acaba com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam.
É importante ressaltar que o entendimento do relator é de que a proposta em análise na comissão pode sofrer alterações dependendo da decisão do presidente. O prazo para a análise presidencial é até o dia 11 de abril, o que deixará em suspense a definição sobre as saidinhas de presos e as possíveis mudanças na legislação relacionada a esse tema.
Em suma, as medidas discutidas na Comissão de Segurança Pública do Senado visam a fortalecer o combate à corrupção e aumentar a punição para crimes cometidos por agentes públicos e durante as saidinhas de presos. O desfecho dessas discussões e propostas dependerá das próximas análises e decisões a serem tomadas, impactando diretamente a legislação e as políticas públicas relacionadas a esses temas.
