A recente aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados tem gerado discussões e repercussões sobre o impacto fiscal e arrecadação da União.
Essa decisão, que foi aprovada de forma simbólica e sem destaques, tem como objetivo impedir a cobrança de tributos na compra de bens e conceder isenção fiscal na contratação de serviços essenciais para o funcionamento dessas entidades. Atualmente, a Constituição Federal já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dessas instituições.
A PEC 05/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella e relatada pelo deputado Fernando Máximo, visa garantir uma maior proteção e incentivo para atividades desenvolvidas por entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A proposta agora precisa passar pela aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada em dois turnos. Para ser encaminhada ao Senado Federal, a PEC deve receber no mínimo 308 votos em cada apreciação.
Essa medida tem gerado debates acalorados entre os defensores da ampliação da imunidade tributária para essas entidades e aqueles que questionam o impacto financeiro que isso pode acarretar para o país. É importante ressaltar que a isenção fiscal dessas instituições tem como objetivo garantir a continuidade de suas atividades e serviços prestados à sociedade.
Portanto, a aprovação da PEC 05/23 representa um avanço na proteção e fortalecimento das entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, garantindo sua atuação e contribuição para o bem-estar da população. O desdobramento dessa proposta nas próximas etapas legislativas será fundamental para definir os rumos da imunidade tributária dessas entidades no país.
