Em uma reunião ordinária híbrida realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), foram consideradas constitucionais 9 das 12 matérias de iniciativa parlamentar analisadas. Três projetos receberam parecer de inconstitucionalidade, sendo um deles o PL 72/2024, que garante isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O deputado Coronel Weliton, autor do projeto, viu sua proposta ser aprovada com uma emenda que restringe o benefício da isenção às mulheres, desde que a sentença da punição ao agressor tenha transitado em julgado, não cabendo mais recurso. Essa iniciativa segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças, demonstrando um importante passo para a proteção das vítimas de violência.
Além disso, outro projeto aprovado foi o PL 829/2023, de autoria do deputado Lucas Scaramussa, que institui a Semana de Valorização do Congo e do Jongo Capixaba. Essa proposta visa celebrar a rica cultura capixaba, destacando a importância da preservação do patrimônio cultural imaterial e das tradições populares. O reconhecimento do congo e do jongo como elementos fundamentais da identidade e memória coletiva dos capixabas mostra o compromisso com a valorização da diversidade étnico-racial presente no estado.
A Comissão de Justiça, responsável por analisar projetos que tratam da inserção de datas comemorativas no calendário oficial do Estado, teve uma importante participação nesse processo. Com membros como o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos, Capitão Assumção, Lucas Polese, Janete de Sá e Raquel Lessa, foi possível avançar em pautas relevantes para a sociedade capixaba.
Em resumo, a aprovação de projetos como a isenção de taxa de inscrição para mulheres vítimas de violência e a instituição da Semana de Valorização do Congo e do Jongo Capixaba refletem o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção da igualdade, da cultura e da preservação do patrimônio histórico e cultural do Espírito Santo. Estas iniciativas representam passos significativos na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os capixabas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Comissão aprova gratuidade em concurso para vítima de violência
