A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação da proposta que prioriza a liberação de emendas individuais para municípios em situação de calamidade pública ou emergência em saúde pública. Essa medida visa facilitar a destinação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes e fortes chuvas.
**Prioridade para Municípios em Situação de Calamidade e Emergência**
A proposta em questão é uma emenda ao projeto de Lei do Congresso Nacional que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa emenda estabelece que as emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial” terão prioridade na liberação, sem a necessidade de convênios, direcionando recursos diretamente para prefeituras.
**Impactos das Chuvas e Necessidade de Recursos**
O deputado Marcon, autor da emenda junto com outros parlamentares, destacou a necessidade urgente de recursos devido aos estragos e fatalidades causados pelas fortes chuvas. Pontes, estradas e casas foram destruídas, e a situação exige uma resposta rápida do governo.
**Adiamento na Votação e Supressão de Artigo da LDO**
O adiamento da votação ocorreu devido à ausência do relator do projeto, deputado AJ Albuquerque. Entre os pontos de debate está uma emenda que propõe a supressão de um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente à exigência de políticas de integridade para tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas.
**Importância da Emenda e Debates Futuros**
O deputado Carlos Zarattini argumenta que a exigência de políticas de integridade tem gerado obstáculos burocráticos para operações de crédito necessárias à economia. Por outro lado, o deputado Claudio Cajado considera a emenda um retrocesso e espera debater o assunto com o relator.
**Alterações na LDO e Fortalecimento da Saúde Mental**
O projeto também prevê apoio do Executivo a ações de saúde mental para pessoas com transtorno do espectro autista e impede que o secretário de Orçamento Federal altere o classificador de resultado primário por ato próprio.
Em resumo, a proposta em discussão na Comissão Mista de Orçamento visa agilizar a liberação de recursos para municípios em situação de calamidade e emergência, destacando a importância de direcionar investimentos e garantir a rápida recuperação das áreas afetadas pelas chuvas. A supressão de um artigo da LDO e os debates em torno dessa questão demonstram a relevância do tema e a necessidade de encontrar soluções eficazes para enfrentar os desafios atuais.
