O Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Marataízes (Refis), já
está em vigor. A Prefeitura de Marataízes por meio da Secretaria de
Finanças vai conceder descontos de juros, multa e correção monetária
aos contribuintes que têm dívidas com o município. O contribuinte com
débito com os órgãos municipais obterão descontos sobre os juros e
multas e possibilidade de parcelamento da dívida.
O benefício foi concedido através da Lei Complementar nº 2.017/2018,
sancionada pelo prefeito, Robertino Batista da Silva, e publicada na
edição nº 2525 da última sexta-feira (06) do Diário Oficial do
Município.
O programa visa promover a regularização de créditos municipais
decorrentes de débitos tributários ou não, títulos de execução fiscal
ou extrajudicial, com exigibilidade suspensa ou não, de contribuintes
pessoas físicas ou jurídicas, desde que inscrito em Dívida Ativa. O
benefício também visa favorecer a regularização fiscal de empresas que
atuam no município, especialmente das microempresas e empresas de
pequeno porte.
Para aderir ao programa o contribuinte terá até o dia 31 de dezembro
de 2018 para formalizar seu pedido junto à Secretaria de Finanças. Os
optantes, cujo débito não esteja protestado extrajudicialmente, terá a
concessão da redução de multa de inscrição e dos juros de mora da
seguinte forma:
Confira o cronograma de descontos:
– 100% de desconto juros e multa até 31 de agosto de 2018
– 90% de desconto juros e multa do dia 31 de novembro à 31 de dezembro de 2018
– Ou 70% de desconto podendo parcelar em até 10x
– 60% de desconto podendo parcelar em até 24x
– 50% de desconto podendo parcelar em até 36x
Segundo o prefeito Robertino Batista da Silva, a legislação do Refis
municipal é moderna e possui condições atrativas para os
contribuintes. Uma excelente política pública tributária que vem
oportunizar ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações
tributárias. Atualmente a dívida tributária de Marataízes alcança
cerca de 1 bilhão de reais.
