Dez matérias em regime de urgência aguardam análise dos deputados estaduais. Antes de serem votadas pelo Plenário, as matérias necessitam de parecer oral de comissões da Casa. Entre elas está o PL 188/2022, iniciativa do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino.
Também na área de educação, o PL 303/2022, de Sergio Majeski (PSDB), amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, fixando a hora-atividade em 50% da carga horária e reduzindo o tempo destinado à sala de aula (hora-aula). O deputado também assina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2022, que visa alterar os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual.
Fechando as matérias de educação com trâmite especial, o PL 135/2019, de Carlos Von (DC), sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposição determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT). Os colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança, Educação e Finanças vão emitir parecer à proposta.
Outras propostas
O PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), visa zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A matéria terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças.
Do mesmo autor, o PL 205/2022 visa assegurar benefícios fiscais e tarifários aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A ideia é que quem não tiver infração de trânsito poderá usufruir de descontos no pagamento de IPVA, entre outras vantagens. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Sem vetos para analisar, deputados estaduais se reúnem em sessão ordinária nesta terça-feira
Com pauta liberada, há 10 urgências para votar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Com pauta liberada, há 10 urgências para votar
