CNH Social. A Carteira de Habilitação (CNH) é um sonho de jovens e adultos. Muitas pessoas dirigem por conta da profissão, outros para o seu deslocamento.
Mas como adquirir a carteira se os valores são tão altos? O governo Federal criou uma alternativa excelente, o CNH Social.
Esse programa é uma possibilidade para pessoas com uma renda baixa conquistar esse sonho. O Código de Trânsito Brasileiro define que somente condutores habilitados podem dirigir. Em outras palavras, comprovar essa aptidão é essencial antes de dirigir um veículo automotor.
Como surgiu o CNH Social?
O programa foi viabilizado pelo Governo Federal e pensado para pessoas que possuem uma situação econômica baixa. Muitas pessoas sofrem com o desemprego e perdem oportunidades de trabalho por não possuir carteira de habilitação.
Pensando nisso o programa CNH Social possibilita que o cidadão adquira o documento de forma gratuita. Ele foi idealizado e projetado pelo Serviço Social do Transporte e Serviço de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).
Além dos custos em relação a carteira, o programa também busca promover um cursinho de qualificação para os novos condutores.
Esse financiamento proposto pelo serviço, busca alcançar muitos brasileiros, contudo não são todos os estados que aderiram ao programa.
Onde posso realizar a inscrição da CNH Social?
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o responsável pela inscrição dos candidatos. Contudo os participantes também podem acessar o site do Serviço Social do Transporte e Serviço de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT). Ambos possibilitarão o acesso ao programa CNH Social.
Como fazer a inscrição no CNH Social?
Antes de mais nada, vejamos o passo a passo das inscrições:
- Acesso o site do Detran do seu estado;
- Busque o ícone “inscrições CNH Social”;
- Preencha o formulário com suas informações pessoais;
- Clique em enviar.
Após enviar as informações, o órgão realizará a avaliação dos dados apresentados. Ou seja, será verificada a aptidão do candidato em relação aos requisitados exigidos.
Documentos exigidos na inscrição
Os documentos pessoais são essenciais para solicitar a participação no programa CNH Social. Todos serão apresentados no ato da inscrição. Vejamos quais são necessários:
- Documento de Identidade com foto (RG ou carteira de trabalho);
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho (Todos os integrantes do grupo familiar);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de Nascimento (caso não possua documento de identidade).
Os estudantes também podem participar caso possuam a maioridade permitida, contudo precisam comprovar seu rendimento escolar. Existe uma preocupação em relação a alfabetização e as condições que o candidato fará as avaliações necessárias para adquirir a CNH.
Requisitos para obter a CNH Social
O programa possui uma visão assistencial, ou seja, busca garantir que os menos favorecidos sejam alcançados. Nem todas as pessoas necessitam do serviço, com isso os órgãos responsáveis estabelecem normas, ou seja, regras que determinam quais pessoas podem solicitar o programa.
Nesse sentido antes de encaminhar as informações e solicitar a CNH Social, verifique se você se enquadra nos requisitos exigidos.
Lembrando que todas as informações serão confirmadas através de documentos específicas, ou seja, mentir para o sistema não é uma opção.
A seguir destacaremos todos os requisitos:
- Não possuir renda mensal superior a dois salários-mínimos;
- Ser inscrito em algum programa assistência do governo (Por exemplo: Bolsa Família);
- Possuir cadastro do Cadastro Único (Cadùnico);
- Ter 18 anos completos;
- Possuir carteira de trabalho (mínimo 1 ano de expedição);
- Deve ter concluído o ensino médio;
- O candidato precisa saber ler e escrever.
Ex-presidiários, desempregados e pessoas que trabalham no campo também podem participar do programa. Lembrando que todas as pessoas que possuem uma atividade remunerada na cidade ou no campo, a renda não pode ultrapassar dois salários-mínimos.
Requisitos específicos determinados pelo município
O CNH Social foi criado pelo Governo Federal, contudo cada estado que aderiu ao programa ficou responsável pela organização e adequação.
O Estado permite que os municípios fiquem responsáveis pelo gerenciamento. Editais são abertos e requisitos específicos de cada local são colocados.
Por exemplo, alguns locais as pessoas que residem em bairros periféricos e mais carentes são priorizados. Existem locais que realizam projetos adicionais como o programa Habilitação Profissional para o Transporte: Inserção de Novos Motoristas.
Esse programa busca motorista que são habilitados na categoria B e que desejam alcançar novas categorias. Essa proposta possibilita que as pessoas possam atuam em diferentes linhas do mercado de trabalho, além de oferecer capacitação profissional.
Estados que aderiram ao programa CNH Social
Infelizmente não são todos os estados que aderiram ao programa CNH Social. Isso acontece porque a verba para financiar as habilitações precisam ser liberadas pelo respectivo estado e não pelo Governo Federal.
Vejamos quais estados aderiram ao programa:
- Pernambuco;
- Maranhão;
- Paraíba;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Espírito Santo;
- Amazonas;
- Minas Gerais.
Somente pessoas residentes dos respectivos estados podem realizar a inscrição. A comprovação será realizada através do comprovante de residência, anexado durante a inscrição.
Porque estados tão grandes quanto Rio de Janeiro e São Paulo não aderiram?
Muitas pessoas questionam o porquê os Detrans do Rio de Janeiro e São Paulo não possuem CNH Social. Os órgãos responsáveis destacam que existem benefícios específicos e condições pontuais para a gratuidade dos serviços.
O Detran de São Paulo destaca que pessoas que sofreram situações de desastres naturais, enchentes, ou que comprovem situação de calamidade podem solicitar a segunda via da carteira, de forma totalmente gratuita.
Dentro de um prazo e cumprindo todas as especificações exigidas.
No Rio de Janeiro existe uma concessão de isenção de taxas na primeira habilitação para pessoas que comprovem um rendimento baixo.
Contudo as taxas não incluem os valores cobrados nas auto escolas. Caso o candidato deseje essas pequenas isenções, ele deve procurar a Defensoria Pública.
Atenção aos Golpes e as Fake News
O mundo digital evoluiu e muitas pessoas possuem acesso aos meios de comunicação. As informações são transmitidas de forma rápida e nem sempre são verdadeiras.
Atualmente percebemos o aumento das fake News, que são as noticiais falsas, aquelas que rapidamente circulam nas redes sociais.
Muitas pessoas relataram que receberam pelo WhatsApp uma informação, garantindo que todos os estados possuíam o programa CNH Social. Além da informação falsa, o usuário recebia um link que aparentemente direcionava para um site de inscrição.
Em síntese, podemos perceber que os golpistas buscam roubar informações dos usuários com falsas informações.
Muitas pessoas não conferem o site e viram alvos fáceis dos golpistas. Buscar informações adequadas e evitar repassar informações falsas é essencial.
Como funciona na prática? Benefícios gratuitos concedidos pela CNH Social
O processo para garantir a carteira de habilitação não é fácil, principalmente quando envolvem questões financeiras.
Contudo após garantir a aprovação no cadastro da CNH Social, o candidato conquistará isenções valiosas e desejadas.
Todos os classificados na lista disponibilizada pelo Detran terão isenção:
- Exames exigidos pelo Detran (físico, psicológico e toxicológico quando necessário);
- Taxas para obter a Carteira de Habilitação ou para alteração de alguma categoria;
- Renovação da Carteira de Habilitação;
- Taxas de emissão ou exclusão;
- Cursos obrigatórios (teóricos e práticos);
- Caso exigido pelo Código de Trânsito, aulas no simulador de direção;
- Provas práticas e teóricas.
Quando analisamos a quantidade de itens que são contabilizados, percebemos a importância da CNH Social.
Muitas pessoas não possuem condições nem mesmo de comprar o próprio alimento, muitas vezes perdem oportunidades importantes no mercado de trabalho por conta da habilitação.
Alcançando a Carteira de Habilitação
Após a aprovação do CNH Social, um longo caminho se inicia. O candidato precisa entender que apesar de os custos não representar um problema, o esforço pessoal e o cumprimento das especificações é essencial para garantir a carteira de habilitação.
Os desafios e avaliações possibilitam que o candidato perceba suas condições físicas e emocionais para dirigir um veículo automotor. Sabemos que dirigir é uma responsabilidade muito grande e vidas podem ser ceifadas por um erro no trânsito.
Os candidatos também terão oportunidade de voltar aos bancos de escola, receber conteúdos novos e estimular o processo de aprendizagem.
As aulas teóricas e práticas exigem dos alunos atenção, disciplina, autocontrole e muita paciência. Um caminho desafiador, porém, com uma recompensa.
Como funciona o exame psicológico e físico?
O candidato deve realizar os agendamentos e seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito em relação aos locais credenciados. Normalmente você poderá buscar e escolher o melhor dia e horário, de acordo com a disponibilidade do local.
Após realizar os exames o candidato recebe no mesmo dia o resultado, seja ele positivo ou não. Caso ele obtenha a aprovação, o próximo passo é procurar um Centro de Formação de Condutores, habilitado pelo Detran.
Realizando o Cursinho Teórico Técnico no CNH Social
Esse curso não é uma escolha do candidato, todos os condutores precisam obrigatoriamente cumprir todas as horas determinadas pelo Departamento de Trânsito. Através de professores credenciados e preparados, os alunos terão um curso de legislação.
Logo, o candidato deve cumprir no mínimo 45 horas/aula do curso oferecido. Importante ressaltar que todas as aulas são confirmadas através da biometria. Ou seja, nenhuma outra pessoa pode frequentar as aulas no lugar do aluno.
Por fim, concluindo todas as aulas sobre a legislação do trânsito, o aluno deverá realizar o agendamento do exame teórico. Somente após a aprovação dessa etapa ele participará das aulas práticas.
Realização da Prova teórica
Uma etapa fundamental para prosseguir nessa busca pela habilitação é a aprovação na prova teórica. O aluno deve entrar no site do Detran, ir pessoalmente no órgão responsável para realizar o agendamento. O dia e local podem ser escolhidos pelo candidato no ato do agendamento.
Para cumprir e garantir o resultado satisfatório, o candidato precisa receber uma pontuação igual ou superior a 21 pontos. Aparentemente pode parecer complicado, contudo, as aulas e o estudo do conteúdo possibilitam tranquilidade para cumprir essa importante etapa.
Uma dica importante aos candidatos está em aproveitar o conteúdo das aulas e estudar o material disponibilizado. Manter a calma durante a avaliação e aplicar todas as orientações aprendidas com os técnicos. Os resultados aparecerão, basta cumprir e aplicar a legislação de trânsito aprendida.
Chegou o momento de praticar o conteúdo aprendido
O candidato que está buscando a CNH Social, espera ansiosamente o momento de pilotar o veículo automotivo. Em outras palavras, após vencer todos os processos teóricos, finalmente o barulho do motor estará presente durante as aulas práticas.
Após garantir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), o candidato iniciará as aulas práticas. Existem quantidades específicas exigidas por categoria, vejamos quais são:
- Categoria A – O candidato precisa realizar no mínimo 20 horas/aula em vias públicas. Uma exigência do Departamento de Trânsito é de 1 hora/aula no período noturno;
- Categoria B – O candidato deve realizar aulas com o mínimo de 20 horas/aula de prática nas vias públicas. Assim como na categoria A, existe uma exigência de 1hora/aula no período noturno.
Não participe das aulas apenas para cumprir as horas exigidas, aproveite para aprender e exercitar as habilidades aprendidas.
Utilizando o CNH Social e alcançando os objetivos: Prova Final
Chegou o momento de colocar em prática todo o conteúdo aprendido durante as aulas teóricas e práticas. Após cumprir as cargas horárias necessárias, realiza do agendamento do exame prático em conjunto com o Centro de Formação de Condutores.
Ser aprovado é o alvo de todos os candidatos, contudo caso isso não aconteça, existe possibilidade de refazer o exame prático.
O candidato precisa aguardar 15 dias e refazer o agendamento. Também existe possibilidade de o candidato marcar uma nova data, caso não consiga comparecer no dia marcado.
CNH Social uma oportunidade imperdível
Em conclusão, vemos a importância do programa e das condições reais oferecidas. Diferente das fake News, os benefícios são reais e podem ser aproveitados por qualquer pessoa que atenda os requisitos elencados pelo programa.
Verifique se o seu estado participa do programa e realize o sonho de possuir a carteira de habilitação.
Separe a documentação necessária e respeite todos os processos determinados pelo Departamento de Trânsito. O CNH Social é uma oportunidade que muitas pessoas estavam esperando.
Compartilhe com os seus amigos e deixe suas experiências em relação ao programa. Muitas pessoas foram beneficiadas e podem trocar informações importantes.