CMN permite mais recursos de fundos para projetos sustentáveis

CMN Aprova Medidas para Fortalecer o Programa Eco Invest Brasil

Em uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, 17 de outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma série de práticas que visam atrair novos investidores para o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil. As disposições fazem parte do Programa Eco Invest Brasil, um instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que busca mitigar o risco de variação cambial nas captações de recursos do exterior.

Entre os principais aprimoramentos anunciados pelo CMN, destacam-se:

• Aquisição de cotas de fundos de investimento: Com a nova autorização, o Programa pode agora comprar cotas de fundos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que amplia os canais de captação e diversifica a base de investidores.

• Operações de securitização: A inclusão desse tipo de operação favorece a mobilização de capital através do mercado financeiro, essencial para financiar iniciativas sustentáveis.

• Carência de até três anos para operações de crédito: Essa medida, estabelecida conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda, permite que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente ao longo do tempo.

• Reinvestimento obrigatório dos recursos retornados: Com isso, o impacto dos financiamentos se amplia, garantindo que os valores retornem para novos investimentos em sustentabilidade.

• Regulamentação da sub linha de estruturação de projetos: Essa inovação permitirá o lançamento de leilões focados na preparação técnica e financeira de projetos inovadores, facilitando a adoção de práticas sustentáveis.

De acordo com uma nota oficial do Ministério da Fazenda, essas medidas estão alinhadas à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. O CMN também trabalhou no aperfeiçoamento da sub linha de financiamento parcial e na regulamentação de uma nova sub linha de estruturação de projetos.

A sub linha de estruturação de projetos terá como foco a exportação de bens e serviços verdes, além de infraestrutura para exportação e turismo sustentável. As regulamentações buscam assegurar que o Eco Invest Brasil atue desde as fases iniciais dos empreendimentos, abrangendo crédito para estudos, modelagens e outras atividades preparatórias.

Com a autorização para a aquisição de cotas de fundos, o Eco Invest Brasil passa a contar com uma diversidade de instrumentos financeiros, reduzindo riscos e aumentando a acessibilidade para investidores, incluindo pessoas físicas. Esta inovação se alinha à estratégia de captação de recursos de fundos catalíticos, os quais financiam projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia.

A cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é fundamental para a coordenação do Programa Eco Invest Brasil, uma das principais iniciativas do governo federal no que diz respeito à transição ecológica e mobilização de investimentos sustentáveis. O CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem em sua composição o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

CMN amplia uso de fundos de investimento em financiamento sustentável

Fonte: Agencia Brasil.

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