Cinco matérias em regime de urgência constam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (7) e aguardam parecer oral de comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Em todas elas, foi concedido prazo ao deputado encarregado de fazer análise, seja pelo colegiado de Justiça, seja em relatório conjunto das comissões reuniões. Segundo o Regimento Interno, esse prazo é de três sessões.
Encabeça a lista o Projeto de Lei (PL) 188/2022, que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. O deputado Gandini (Cidadania) pediu prazo para relatar a proposta do Pr. Marcos Mansur (PSDB) na Comissão de Justiça. Na prática, isso significa que Gandini poderá fazê-lo até a sessão de quarta-feira (9), já que o prazo vai até terça (8). A matéria deve passar ainda por Cultura, Educação e Finanças.
Também em Justiça, sobre a relatoria de Gandini e em prazo regimental, está o PL 205/2022, iniciativa de Bruno Lamas (PSB) para assegurar benefícios fiscais e tarifários aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposição também terá parecer oral dos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças.
Procedimento antecede votação pelo Plenário de matérias que têm esse regime de tramitação
Cinco urgências aguardam parecer oral de comissões
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Cinco urgências aguardam parecer oral de comissões
