Das 12 iniciativas analisadas pela Comissão de Cidadania na reunião desta terça-feira (24), 11 foram aprovadas pelos deputados. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 103/2019, de autoria de Gandini (Cidadania). A medida cria no Estado a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias Intérpretes para Surdocegos.
De acordo com a proposta, a central contará com intérpretes e as repartições públicas devem ser equipadas para transmitir aos atendentes da central a imagem das recepções desses locais em tempo real. O objetivo é viabilizar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
“Será um equipamento vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e de extrema importância para essas pessoas que necessitam de mais comunicação no dia a dia”, disse o relator da matéria, deputado Luciano Machado (PSB).
Fotos da reunião da Comissão de Cidadania
Isenção em estacionamento
Outra iniciativa de Gandini aprovada pelos parlamentares foi o PL 517/2019, que isenta idosos do pagamento da taxa de estacionamento rotativo no Espírito Santo. “Temos a forma como a população idosa vivencia o cotidiano de suas vidas. Situação marcada pelo não acesso aos recursos básicos, para a não sobrevivência, como alimentação, vestuário e remédios. É fundamental que o poder público estabeleça políticas em prol dos idosos, assegurando que os direitos básicos sejam todos atendidos”, declarou a relatora Iriny Lopes (PT).
Famílias acampadas
A situação das famílias acampadas na área da Prefeitura de Vitória também esteve em pauta na reunião. A deputada Iriny cobrou dos pares um posicionamento junto ao prefeito da capital, o ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver o impasse.
Segundo a parlamentar, há cerca de 40 dias famílias inteiras vivendo de forma precária e insalubre em tendas improvisadas com idosos, pessoas com deficiência e até bebês. Eles passaram a morar nos arredores da sede da prefeitura após uma decisão judicial determinar a retirada das famílias da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, ocupada pelas famílias desde setembro do ano passado. A escola foi fechada em 2013 para reformas que ainda não começaram. As famílias ocuparam o local após ficarem sem receber o aluguel social.
“Há a necessidade de responder ao que buscam as pessoas acampadas na porta da prefeitura há tempos. Acompanhei a desocupação, que não seguiu os ritos processuais necessários. Famílias acampadas em busca da habitação há anos. E o poder público não responde. É responsabilidade constitucional do Executivo resolver. Há bebês, idosos e acamados entre os acampados”, disse Iriny.
A deputada também relatou ter tentado negociar, por meio do movimento de moradia e grupos, a remoção das famílias. A petista afirmou ainda ter buscado o governo estadual, que não tem responsabilidade direta na questão, sendo informada que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado tem recursos, desde que seja demandado pelo Município. Conforme Iriny, apesar de ter sugerido à prefeitura que o recurso fosse solicitado, nada foi feito.
“É inadmissível ver isso. Hoje temos o aluguel social como solução provisória para que as pessoas tenham mais dignidade e estrutura. Vamos oficiar à prefeitura e conversar para ver o que está sendo feito”, afirmou o presidente do colegiado, Luciano Machado.
Audiência pública
A comissão aprovou a realização da audiência pública com o tema “O desmonte do INSS e a retirada dos direitos”, que vai debater a atual situação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O encontro foi proposto pela deputada Iriny e vai acontecer no dia 3 de junho, às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Proposta quer garantir atendimento a pessoas com deficiência auditiva que procuram serviços públicos estaduais
Cidadania aprova PL que cria central de Libras
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Cidadania aprova PL que cria central de Libras
