O cantor Chico Buarque recorreu da decisão da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, que questionou a autoria do artista da música “Roda Viva“, em ação de Chico contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eis a íntegra (272 KB) do documento, protocolado na 5ª feira (24.nov.2022).
O cantor solicitava que o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) excluísse uma publicação nas redes sociais que reproduz a música, além de uma indenização por danos morais de R$ 48.000,00. Eis a íntegra (524 KB) da ação.
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A juíza do caso, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa do Rio de Janeiro, alegou a ausência de “documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção ‘Roda Viva’” e indeferiu (eis a íntegra da decisão – 23 KB) o pedido.
Ao solicitar a reconsideração do caso, a defesa de Chico Buarque alega que “a composição da obra e a gravação da música por Chico Buarque é fato público e notório” e que, portanto, não depende de comprovação específica.
O texto cita, também, que não é necessário registro para a proteção de direitos autorais. “A verdade é que não há como não saber que Chico Buarque é o autor de Roda Viva“, diz o documento.
Em busca da prova, a defesa mostra na peça a reprodução do próprio post de Eduardo Bolsonaro no Instagram, no qual consta o nome de Chico Buarque no espaço correspondente ao nome da música.
A postagem, de 5 de novembro, continua no ar e trata-se de uma imagem com a palavra “censored” (censura, em inglês) em meio a fotos de 8 personalidades da direita. Entre elas, o deputado estadual eleito Nikolas Ferreira (PL) e a deputada Carla Zambelli (PL). Os 2 tiveram seus perfis nas redes sociais suspensos após o 2º turno das eleições por divulgarem suspeitas de supostas fraudes no pleito.
A defesa aponta, ainda, uma questão da edição de 2017 do Enem (eis a íntegra da prova – 5 MB) com a letra da música, atribuída a Chico Buarque; e a referência da obra na 26ª colocação na lista das 100 melhores músicas brasileiras da revista Rolling Stone. A informação consta nas primeiras páginas do pedido inicial apresentado por Buarque.
A música “Roda Viva” foi apresentada pelo compositor e pelo grupo MPB4 no 3º festival de Música Popular Brasileira da Record, em 1967, 3 anos depois da instauração da ditadura militar no país.
Chico recorre de decisão que questiona autoria de “Roda Viva”
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