O presente edital de chamamento público para apoio financeiro a salas de cinema é uma iniciativa do Governo Federal, respaldada pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Esta legislação representa um marco no investimento direto na cultura brasileira, especialmente em um momento de crise como a pandemia de Covid-19, que impactou severamente o setor cultural.
As diretrizes estabelecidas para a execução da Lei Paulo Gustavo contam com o apoio da sociedade e visam promover a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. Nesse contexto, o edital em questão tem como foco o apoio financeiro às salas de cinema no Município de Piúma, no estado do Espírito Santo.
O principal objetivo deste edital é definir os procedimentos para a concessão de apoio financeiro, que será repassado para a Executora do Projeto pelo próprio Município, em conformidade com a Lei Paulo Gustavo. O projeto cultural selecionado, intitulado "SALAS DE CINEMA", foi escolhido segundo as regras do Edital nº 001/2024-Piúma/ES e do processo administrativo n° 10.389/2023, através da celebração do Termo de Execução Cultural.
A seleção contemplará um projeto cultural com um valor máximo de R$ 26.053,20, destinado a reformas, restauros e manutenção das salas de cinema, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 195/2022. O edital é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura de Piúma (SEMCULT) e tem vigência até 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre o edital e todos os detalhes, acesse o documento completo através deste link: ACESSE AQUI O EDITAL COM TODAS AS INFORMAÇÕES.
Este edital representa uma oportunidade única para o fortalecimento do cenário cultural local, bem como para o incentivo e preservação das salas de cinema em Piúma. A participação e engajamento da comunidade são fundamentais para o sucesso e efetividade deste apoio financeiro, que visa contribuir significativamente para a manutenção e promoção da cultura cinematográfica na região.
