A aprovação do Projeto de Lei 8035/14 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira trouxe à tona questões importantes sobre a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. O PL, parte das propostas da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, gerou controvérsias devido à sua amplitude e possibilidade de discriminação.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o viés elitista do projeto, apontando que ele abrange qualquer tipo de antecedente criminal, não se limitando apenas a crimes sexuais. Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a importância de garantir a segurança das crianças, mesmo reconhecendo a necessidade de possíveis alterações no Senado.
A proposta do PL foi questionada pelo ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves, que ressaltou a necessidade de redigir o texto de forma mais precisa, a fim de evitar constrangimentos e discriminações. Ele destacou a importância de diferenciar entre crimes contra crianças e outros tipos de delitos para evitar penalizações injustas.
As repercussões do PL também chegaram ao setor educacional, com o presidente do Sieeesp, José Antonio Antiório, defendendo a apresentação da certidão de antecedentes criminais, desde que a tipificação do crime cometido seja considerada. Já a Contee avaliou que tanto o PL quanto a Lei 14.811/2024, que trata do mesmo tema, são inconstitucionais e discriminatórios, podendo levar à criminalização injusta dos trabalhadores.
Diante das discussões levantadas, é essencial encontrar um equilíbrio que garanta a proteção das crianças sem ferir princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a isonomia perante a lei. O debate em torno do PL 8035/14 continua aceso, com diferentes atores buscando encontrar soluções que conciliem a segurança das crianças com a justiça e a dignidade dos profissionais envolvidos.
