A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, um relatório sobre o projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, propõe a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de alto padrão. A proposta também prevê a emissão de licenças para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores contra o projeto levantou preocupações em relação ao impacto sobre o sistema de saúde, apontando para o aumento do vício em jogos. Senadores como Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO) destacaram os problemas sociais que podem surgir com a legalização dos cassinos, como prostituição e consumo de drogas. Eles ressaltaram os danos morais e psicológicos causados pelo vício em jogos, que afetam famílias e indivíduos.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para diversas cidades brasileiras. Ele ressaltou a importância do Cassino da Urca no Rio de Janeiro e a perda de relevância de cidades devido à proibição da atividade de jogo. Carvalho também apontou a necessidade de regulamentação dos jogos de azar para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos provenientes da atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou a estimativa de geração de empregos diretos e indiretos com a legalização dos cassinos, além do potencial de incremento do turismo. Ele questionou o motivo do medo em discutir o tema e enfatizou que a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946.
A discussão sobre a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil envolve questões econômicas, sociais e culturais. É importante considerar os impactos positivos e negativos que a regulamentação da atividade pode trazer, bem como a necessidade de medidas para prevenir e tratar possíveis problemas relacionados ao vício em jogos. O tema continua sendo debatido no Senado e a decisão final caberá ao plenário da Casa.
