O termo “não binário” — expressão para pessoas que não se identificam como homens e nem como mulheres — será incluído nos cartórios dos registros de nascimentos do Rio Grande do Sul. De acordo com a Corregedoria-Geral (CGJ) do Estado, a autorização abrangerá pessoas com 18 anos ou mais.
Assinado na última sexta-feira (22), pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Giovanni Conti, a inclusão do termo deverá ser feita pela própria pessoa em um cartório. Dessa forma, cairá a necessidade da busca pela alteração através de processo judicial.
Para Conti, a mudança acompanha uma evolução das relações humanas, respeitando a vontade dos cidadãos, reconhecendo a pluralidade identitária da sociedade brasileira.
A medida atende ao pedido efetuado pela defensora pública Aline Palermo Guimarães, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS).
Autorização abrangerá pessoas com 18 anos ou mais
– Buscamos sempre garantir que as pessoas sejam reconhecidas e respeitadas pelo que efetivamente são (…) O novo provimento, acolhendo o pedido formulado pelo NUDDH , garante que pessoas não-binárias possam, agora, retificar sua documentação civil, sem necessidade de uma ação judicial, tornando o procedimento muito mais célere. É um avanço extremamente importante no reconhecimento de diferentes identidades de gênero e que certamente impactará na vida de muitas pessoas – afirmou.
Cartórios do RS passam a aceitar “não binário” nos registros civis Foto: Pixabay
Cartórios do RS passam a aceitar “não binário” nos registros civis
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
