A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) realizou sua quarta edição e primeira caravana de 2024 no município de Linhares, com o objetivo de ouvir as demandas da população e dos movimentos sociais organizados em relação à violação de direitos. Presidido pela deputada Camila Valadão (Psol), o colegiado recebeu assentados, jovens, mulheres, crianças, adolescentes e membros da comunidade LGBTQIA+.
Nove anos após o trágico rompimento da barragem da Samarco em Minas Gerais, os impactos ainda são sentidos pelas comunidades locais, evidenciando a falta de políticas voltadas para as minorias. Os pescadores presentes na reunião expressaram sua indignação com a falta de apoio por parte do órgão público, relatando problemas de saúde devido à contaminação de alimentos e peixes.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e de assentamentos também denunciaram a baixa qualidade da água do Rio Doce, juntamente com a falta de atendimento adequado à saúde nos acampamentos. Além disso, os participantes da audiência solicitaram o fim da Fundação Renova, criada para reparar os danos ambientais causados pelo desastre da Samarco em Mariana, e criticaram a proposta de reparação apresentada pelas empresas e governos.
O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) destacou a importância da Lei Federal 14.755/2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e cobrou uma postura mais assertiva por parte das autoridades para garantir os direitos dos afetados.
Durante a audiência, os moradores destacaram outras violações de direitos humanos na cidade, como violência contra a mulher, abuso sexual contra crianças e adolescentes, violência contra a comunidade LGBTQIA+, privatização de lagoas locais e falta de políticas culturais e de lazer para diversas faixas etárias.
A deputada Camila Valadão ressaltou a importância de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, enquanto o vereador Professor Antônio Cesar enfatizou o papel do Legislativo na promoção do debate público e na defesa das garantias individuais. A promotora de Justiça Graziella Gadelha destacou a necessidade de proteção dos direitos humanos como um dever do Estado e da sociedade.
Em resumo, a caravana em Linhares evidenciou a complexidade das violações de direitos humanos na região e a importância de medidas efetivas para garantir a reparação dos danos causados pela tragédia ambiental. É fundamental que as autoridades e empresas envolvidas respeitem as leis vigentes e priorizem o bem-estar das comunidades afetadas. A luta por justiça e dignidade continua, e é dever de todos defender os direitos humanos em todas as suas formas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Caravana apura violação de direitos em Linhares
