A matéria contou com o apoio de todos os vereadores e aprova Projeto de Lei que já era esperado pelos servidores da Autarquia desde o ano de 2014.
A Câmara Municipal de Itapemirim aprovou, na última sexta-feira (06), o Projeto de Lei que modifica o plano de cargos e carreira dos servidores do Instituto de Previdência (IPREVITA). A proposta, de autoria do Chefe do Executivo, teve por objetivo readequar a tabela de vencimentos dos servidores do IPREVITA.
Conforme mensagem de justificativa encaminhada pelo Prefeito Municipal – Dr. Thiago Peçanha, foi de extrema necessidade a alteração da tabela de vencimentos dos servidores do IPREVITA pois, em 2014 a Prefeitura, a autarquia SAAE e a Câmara Municipal efetuaram a revisão de seus de Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos. Sendo que, tão somente o IPREVITA manteve inalterada sua legislação (Lei Municipal nº 2708/2013), e seus servidores não obtiveram, assim como aqueles, a justa e equânime equivalência, o que tem trazido prejuízos aos mesmos, devendo haver, por conseguinte, uma justa recomposição salarial de forma igualitária, idêntica e nos mesmos padrões.
Os novos valores foram calculados com base nos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e da autarquia SAAE, tomando como parâmetro os percentuais, carga horária e funções compatíveis, de modo a equalizar tais remunerações, ressaltou o Prefeito Thiago em sua mensagem.
Foi aprovado também o Projeto de Lei que versa sobre a instituição de gratificação aos membros da Diretoria Executiva do IPREVITA, que tem por escopo recompensá-los pelo exercício do trabalho desempenhado, em conjunto com as atribuições inerentes às suas respectivas funções, adequando a Autarquia à realidade das gratificações concedidas pela municipalidade a seus gestores.
A mensagem de justificativa, encaminhada pelo Chefe do Executivo junto com a proposta, mencionou que o trabalho empenhado pelos Diretores do Iprevita exige dedicação muito peculiar em função do grande volume de procedimentos, ritos administrativos e especialidades envolvidas. Colocou ainda ser de grande relevância o trabalho que os membros da Diretoria Executiva executam em prol da Autarquia Municipal, cujos resultados vão além dos espaços previdenciários, exemplos de boa gestão e competência administrativa, informou o Prefeito Thiago.
Com esta iniciativa de ambos os poderes, reafirma-se o princípio da isonomia e da paridade remuneratória imprescindíveis na atividade pública e fator de justiça social.
