O Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até 50 dólares (R$ 258,14) foi tema de discussão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, com a aprovação de uma taxação de 20%. Essa medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e agora segue para o Senado após a análise de destaques.
A taxa de 20% sobre o e-commerce estrangeiro é um meio-termo em relação à proposta inicial de cobrar 60% sobre mercadorias importadas de até 50 dólares. Para produtos mais caros, a alíquota será de 60%. Além disso, foi estabelecido um limite de 3 mil dólares para as remessas, conforme o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Essa taxação das compras online internacionais é uma demanda do setor varejista nacional, que busca equilibrar a competição com as empresas estrangeiras beneficiadas pela isenção de impostos. Atualmente, apenas 17% de ICMS é cobrado sobre o e-commerce internacional, o que coloca as empresas nacionais em desvantagem.
O acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula da Silva para estabelecer a taxa de 20% ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto, na qual Lula apresentou argumentos contra a taxação, enquanto Lira defendeu a medida. Inicialmente, foi proposto um imposto de importação de 25%, mas o presidente vetaria essa proposta, o que levou ao acordo de 20%.
Essa decisão, que impacta diretamente os consumidores que realizam compras internacionais, teve apoio do setor varejista nacional, mas gerou receio no PT e no PL. Agora, o projeto seguirá para o Senado e ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
O objetivo dessa taxação é garantir a igualdade na competição entre empresas nacionais e estrangeiras, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. É importante acompanhar futuras decisões e desdobramentos relacionados a esse assunto para entender o impacto no mercado e na vida dos consumidores.
Câmara aprova projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50
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