A resolução aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) traz uma importante mudança no Regimento Interno. Agora, a Mesa Diretora da Casa poderá propor a suspensão cautelar do mandato de um deputado federal por até seis meses, em caso de quebra de decoro parlamentar.
Essa medida visa prevenir confrontos acirrados entre parlamentares, que têm ocorrido com mais frequência nas últimas semanas. Trocas de ofensas, ameaças e agressões físicas e verbais têm sido registradas, o que coloca em xeque o ambiente democrático e a urbanidade no parlamento.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares. Segundo o relator do projeto, Domingos Neto, a proposta é oportuna diante dos acontecimentos recentes.
Com a nova resolução, somente a Mesa Diretora poderá propor a suspensão do mandato, excluindo a possibilidade de o presidente da Câmara fazer essa indicação. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será responsável por analisar e decidir sobre a proposta, podendo acatá-la ou não.
Caso o Conselho decida pela suspensão, o deputado em questão terá o direito de recorrer diretamente ao Plenário. Por outro lado, se o pedido for rejeitado pelo Conselho, apenas a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário.
Essa medida representa um passo importante no sentido de garantir a ética e o decoro parlamentar no ambiente legislativo, contribuindo para o bom funcionamento do sistema democrático. É fundamental que os parlamentares ajam de forma civilizada e respeitosa, promovendo o debate saudável e construtivo em prol da sociedade.
