A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Essa proposta, que visa promover maior segurança pública, agora aguarda a sanção presidencial após ter passado por modificações no Senado.
**O que muda com a aprovação do projeto?**
Uma das principais mudanças feitas no Senado e mantida pelos deputados é a permissão para saída temporária de presos que desejam frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, essa possibilidade não se estende aos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Antes da aprovação do projeto, a legislação permitia que condenados no regime semiaberto saíssem da prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
**Declarações importantes sobre a aprovação do projeto**
O deputado Guilherme Derrite, relator da proposta, destacou que a aprovação do projeto representa um importante passo no combate à impunidade no Brasil. Ele salientou que as saídas temporárias em datas específicas, como nos feriados, criam um sentimento de impunidade na sociedade.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo, representante da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, alegando que acabaria com o mecanismo da ressocialização. Ele ressaltou que permitir apenas saídas para estudar e trabalhar não é suficiente para reintegrar os presos à sociedade.
**Novas medidas previstas no projeto**
Além do fim das saídas temporárias, o projeto aprovado também estabelece a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime dos condenados. Outra novidade é a definição de regras para a monitoração dos presos por meio do uso de tornozeleira eletrônica.
**Conclusão**
A aprovação do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas representa um avanço no combate à impunidade e na promoção da segurança pública no país. As mudanças propostas visam garantir que o sistema prisional cumpra seu papel de ressocialização dos detentos, ao mesmo tempo em que protege a sociedade de possíveis riscos. Agora, cabe aguardar a sanção presidencial para que as medidas entrem em vigor e possam trazer benefícios efetivos para a sociedade como um todo.
