O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, marcando a votação para o domingo, 28 de abril. Esta decisão foi tomada na sessão da última terça-feira (20), e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024.
Os eleitores elegíveis para participar da eleição suplementar são aqueles com cadastro em situação regular e domicílio eleitoral na cidade até 29 de novembro de 2023. As pessoas que poderão concorrer precisam estar filiadas a um partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral de Búzios até 22 de março.
A partir do dia 23 de março, a propaganda eleitoral será permitida, e a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. A diplomação dos eleitos está prevista para acontecer até 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.
Entendendo a situação, em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou a sentença que cassou o mandato do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. A Corte Eleitoral fluminense concluiu que os políticos foram beneficiados por um esquema de compra de votos no dia do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.
Está claro que as eleições suplementares em Armação dos Búzios são resultado de um processo legal complexo e bem fundamentado. Com o anúncio do calendário e as diretrizes estabelecidas pelo TRE-RJ, o cenário político na cidade está prestes a passar por uma transformação significativa. Os eleitores terão a oportunidade de escolher novos representantes, e os candidatos terão a chance de apresentar suas propostas e ideias para o futuro de Armação dos Búzios.
Essa eleição é uma oportunidade para a comunidade de Armação dos Búzios definir o rumo que desejam seguir nos próximos anos. Com o processo eleitoral em andamento, cada voto terá um peso importante na definição do futuro da cidade. É essencial que os eleitores estejam cientes das datas e regras estabelecidas para garantir que possam exercer seu direito democrático de forma consciente e informada.
O desfecho das eleições suplementares será aguardado com grande expectativa, não apenas em Armação dos Búzios, mas também em todo o estado do Rio de Janeiro. A situação política na cidade se tornou um ponto de interesse público e é fundamental que todo o processo eleitoral seja conduzido com transparência e imparcialidade.
Com o dia da votação se aproximando, é crucial que os eleitores estejam atentos às informações divulgadas pelo TRE-RJ e aos pronunciamentos oficiais dos candidatos. O futuro de Armação dos Búzios está nas mãos dos eleitores, e é essencial que todos participem ativamente do processo democrático.
Em resumo, as eleições suplementares em Armação dos Búzios representam um momento crucial na história política da cidade. Com as datas definidas e as regras estipuladas pelo TRE-RJ, o cenário eleitoral está pronto para receber os preparativos finais para a votação em 28 de abril. Este é um momento de grande importância para a comunidade de Armação dos Búzios e para todo o estado do Rio de Janeiro, e é fundamental que o processo eleitoral seja conduzido de forma justa, transparente e imparcial.
