A Comissão de Anistia, um órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da perseguição política sofrida por imigrantes japoneses e seus descendentes durante a Segunda Guerra Mundial. A decisão foi tomada em uma sessão pública de julgamento realizada em Brasília, onde a presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes presentes.
Anistia Coletiva para a Comunidade Nipônica
O reconhecimento foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva feito pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade japonesa no país. Em 2021, um pedido semelhante havia sido negado pela Comissão de Anistia.
Lei de Anistia no Brasil
De acordo com a Lei nº 10.559 de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que foram prejudicados entre 1946 e 1988 por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como aqueles que tenham sido punidos por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade japonesa, a anistia política não inclui indenização econômica devido ao caráter coletivo do requerimento.
Durante a Segunda Guerra Mundial, imigrantes nascidos na Alemanha, Itália e Japão que viviam no Brasil foram proibidos por lei de residir em cidades litorâneas, sob a alegação de que poderiam colaborar com os navios de combate do Eixo em caso de ataque. Os japoneses, maioria entre essas nacionalidades na costa brasileira, foram os mais afetados pela medida.
Reconhecimento da Perseguição pela Comissão de Anistia
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, classificou a decisão como um ato de justiça, reconhecendo as graves violações aos direitos humanos cometidas contra imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil durante a Segunda Guerra. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da comunidade japonesa na identidade e na construção do país.
A decisão da Comissão de Anistia de reconhecer e pedir desculpas pela perseguição sofrida pelos imigrantes japoneses durante a Segunda Guerra Mundial é um passo importante para a justiça e a reconciliação. Espera-se que a história dessas atrocidades seja contada para que nunca mais se repitam episódios semelhantes no Brasil e no mundo.
