O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (23), o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso. Ele, no entanto, vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os estados na compensação pela perda de receita com o tributo.
A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS.
O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.
Texto define um limite para o imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo
Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro sanciona teto do ICMS, mas veta alguns trechos da lei
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