O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 6ª feira (9.set.2022) projeto que altera os limites e reduz a área da Flona (Floresta Nacional de Brasília). O chefe do Executivo assinou a proposta no Palácio da Alvorada acompanhado da ex-ministra e deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que é a autora do texto.
Com a sanção, a floresta perderá duas de suas 4 áreas. A nova lei abrirá espaço para a regularização de áreas com família assentadas localizadas nas regiões chamadas 26 de Setembro e Maranata. O decreto de criação da floresta é de junho de 1999 e é posterior aos assentamentos. O 26 de Setembro fica às margens da rodovia DF-001, que liga Taguatinga a Brazlândia –nessa última está localizado o assentamento Maranata.
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“O parque nacional chegou depois que essas famílias estavam assentadas lá. Estamos agora delimitando o espaço deles, preservando o parque, mas podendo dar oportunidade de as pessoas terem dignidade, de chegar lá asfalto, luz, esgoto porque eles não têm nada”, disse Flávia Arruda, que é candidata ao Senado.
A deputada afirmou que a região a ser regularizada abriga cerca de 40 mil pessoas “em situação indigna”. A sanção da lei permitirá, segunda a ex-ministra, “dar políticas públicas efetivas para as pessoas”.
Para compensar as mudanças, o projeto aprovado pelo Congresso determina que uma nova área seja definida “considerada a viabilidade ambiental, social e econômica”.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a discussão do texto envolveu órgão ambientais. “Estamos buscando já uma área para compensação e assim não haverá nenhum prejuízo ambiental e essas famílias terão acesos aos serviços básicos, luz, água, saúde, educação e também poderão ter seus alvarás para empreender”, declarou.
Candidata à vice-governadora na chapa pela reeleição de Ibaneis Rocha (MDB), a deputada Celina Leão (PP-DF) disse que o governo “está disposto a dar a área de compensação”.
Composta por 4 áreas, a floresta tem 9.346,28 hectares. A floresta perderá 39% da sua área total e passará a ter 5.640 hectares. A norma sancionada, além de desafetar duas áreas da floresta, amplia o limite da área 1 e altera o limite da área 4.
Eis as mudanças:
- Área 1: aumenta de 3.353,18 hectares para 3.753 hectares;
- Área 2 (26 de Setembro): extinta da floresta, passa de 996,47 hectares para zero;
- Área 3 (Maranata): extinta da floresta, passa de 3.071 hectares para zero;
- Área 4: reduz de 1.925,61 hectares para 1.887 hectares.
Bolsonaro não comentou sobre a proposta e não disse se o texto foi sancionado com vetos. A nova lei ainda deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Na manhã desta 6ª feira, Bolsonaro recebeu as deputadas e, em aceno ao eleitorado feminino, também assinou a sanção do projeto que institui o Agosto Lilás sobre a conscientização da violência contra a mulher. Também estavam presentes os ministros Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo) e Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos), além das deputadas Carmen Zanotto (PP-SC) e Carla Dickson (União Brasil-RN).
O presidente e as congressistas falaram sobre a sanção das propostas para apoiadores que foram convidados para entrar no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro sanciona projeto que reduz área da Floresta Nacional
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