Nova taxação de importação para compras antes de agosto
A Receita Federal informou que as compras realizadas antes de 1º de agosto estarão sujeitas aos novos impostos de importação. O critério relevante para a taxação é o registro da Declaração de Importação (DI), e não a data da compra. Cada empresa tem prazos distintos entre a aquisição da mercadoria e o registro da DI, tornando impossível estabelecer uma média de prazo.
Segundo Rosangela Moreira Rodrigues, chefe da divisão de Controles Aduaneiros, a aplicação da regra depende do envio da declaração à Receita Federal após a compra. Ela explicou que, após a compra, a plataforma tem um prazo para encaminhar o registro da declaração, o que define a aplicação da nova taxa de importação.
Compras anteriores a agosto podem ser taxadas
Mesmo as compras realizadas antes de agosto podem ser taxadas com a nova regra. A Receita Federal planeja se reunir com plataformas de vendas para orientá-las sobre a necessidade de transparência nessas informações.
A "taxa das blusinhas", de 20%, foi sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho. Produtos estrangeiros, que antes eram isentos de imposto de importação, agora terão um custo adicional com essa nova taxa.
Orientação da Receita Federal às plataformas de vendas
Neste sentido, a Receita Federal pretende orientar as plataformas de vendas sobre a nova taxação de importação. A transparência e a correta aplicação da taxa serão essenciais para evitar problemas futuros com os consumidores.
É importante estar atento a essas mudanças para garantir que as compras internacionais sejam feitas de forma adequada e sem custos adicionais surpreendentes. A orientação da Receita é fundamental para que as plataformas e os consumidores estejam cientes das novas regras de importação.
Conclusão
Diante das novas regras de importação estabelecidas pela Receita Federal, é essencial que consumidores e empresas estejam cientes dos prazos e das taxas que podem ser aplicadas às compras internacionais. A transparência e a correta aplicação das regras são fundamentais para evitar surpresas desagradáveis e garantir que as operações de importação ocorram de forma legal e sem problemas.
Taxa das blusinhas poderá ser aplicada antes de 1º de agosto
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