Câmara de Piúma vota pelo aumento de 45% do salário dos vereadores em Piúma para a próxima legislatura. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária e está dando o que falar na cidade. Há quem pense que os vereadores já estão recebendo o aumento, que vale somente para a próxima legislatura, ou seja, qualquer um cidadão pode pleitear o salário de R$9.500, mas tem de ganhar nas urnas.
A Câmara de Piúma votou o Projeto de Lei 01/2023 em uma sessão extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro e aprovou o aumento no subsídio dos vereadores em 45%. O assunto está nas rodas de conversa e nos grupos de WhatsApp na cidade. O projeto destaca que passam a receber a partir de 2025, o salário de R$9.500.00 os vereadores e o presidente da Casa R$11.000.
A Reportagem do Espírito Santo Notícias foi em busca de explicações para o projeto de Lei que fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2025 a 2028. E, conversou com o presidente da Câmara que enviou o projeto na integra com as planilhas.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Eliezer Freire Dias, o reajuste foi necessário, uma vez que, estava desde 2008, sem passar por revisão e o subsídio sofrera as correções relativamente às revisões anuais concedidas a todos os servidores municipais.
Eliezer pontuou a explicação para o reajuste afirmando que depois de 15 anos sem correção, o aumento para ser compatível com a inflação deveria ser de 83,87% bem diferente do percentual concedido que foi de 45,73%, o que causou uma defasagem de 38,14%, sem considerar os devidos reajustes necessários a título de ganho real do subsidio.
De acordo com a justificativa do projeto aprovado, os índices da inflação demonstrados pelos Institutos Governamentais representam a média de variação dos preços de alguns produtos e serviços, sendo certo, portanto, que vários produtos e serviços tiveram seus aumentos reais em índices bem acima da inflação. “Somente como exemplo a tarifa residencial da conta de luz tem subido mais do que a inflação no país. Desde 2015 a diferença desse aumento tem sido mais do que o dobro. Em 2021 a conta de energia acumulou alta de 114%, diante dos 48% da inflação no mesmo período”.
A procuradoria da casa ressaltou que o Projeto de Lei aprovado contempla uma projeção de revisão anual de 6%, ou seja, uma projeção dos índices de inflação de 6% ao ano, o que faria o valor atual do subsídio chegar a R$ 6.709,87 em 2025, portanto, tendo o Projeto de Lei sua vigência prevista a partir de janeiro de 2025, o aporte para fins de reajuste, sob o título da reposição das perdas do subsidio, seria de aproximadamente de 3,44%. “Isto se considerarmos que a diferença entre o valor previsto para 2025 (corrigido pelos índices inflacionários) e o valor proposto neste Projeto de Lei é de 41,58% e, considerarmos que a defasagem existente pelas revisões aplicadas até 2022 é de 38,14%. Não se pode olvidar de que os índices aplicados em forma de projeção relativamente a 2023, 2024 e 2025, podem variar para mais ou para menos, no entanto, considerando as incertezas do mercado interno é bem provável que as revisões remuneratórios do serviço público fiquem abaixo dos índices de inflação em razão, principalmente, da perspectiva de não cumprimento das metas dos tetos de gastos públicos do Governo Federal, que acaba atingindo a todos os entes desta federação. Desta feita, apresentamos o quadro explicativo a seguir para melhor clarearmos as questões postas nesta justificativa”.
“A Câmara está à disposição de todos os munícipes que quiserem esclarecimentos, se quiserem cópia do parecer jurídico, cópia da justificativa do projeto aprovado, cópia dos cálculos que foram feitos, do impacto orçamentário, das possibilidades, está tudo a disposição de quem quiser. Não teve nada de obscuro, ou escondido da população, tanto é que a Lei está publicada. O projeto passou pela análise jurídica, tanto da Câmara quando do Executivo, análise em todos os aspectos, não tem nada de ilegal ou irregular, foram obedecidos os índices de inflação”, ressaltou o Controlador geral Ricardo Rios.
O presidente foi enfático, disse que, o aumento não vale para esta legislatura e, receberá os próximos vereadores eleitos, portanto, cabe a quem desejar o subsídio conquistar o voto na urna e todos podem concorrer ao cargo. Nenhum deles que têm mandato hoje, pode se considerar reeleito, uma vez que, a população é quem vai eleger os seus representantes e o resultado só é conhecido no dia do pleito.
Esclarecendo ainda, o presidente disse que, quando ao prefeito, o projeto não reajustou o salário do chefe do Executivo.
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Fonte: Espírito Santo Notícias – Notícias de Piúma a Cidade das Conchas
