Uma ação de fiscalização nas escolas da educação básica nos 78 municípios e no Estado do Espírito Santo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que ainda há sérios problemas na infraestrutura das escolas, os quais causam uma desigualdade na oferta da qualidade no ensino capixaba. Unidades de ensino que não possuem fornecimento de água potável pela concessionária, sem ligação com a rede de esgoto e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ainda são uma realidade no Estado.
Além disso, recursos pedagógicos tidos como essenciais, como Sala de Professores, Laboratório de Informática, Biblioteca e Recursos Audiovisuais não estão presentes na totalidade das escolas. Os dados foram coletados em uma auditoria operacional do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc) do Tribunal, com informações de 2019 e 2020, e foram analisados pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo.
Após apresentá-los aos demais membros da Corte, na sessão desta terça-feira (9), o conselheiro devolveu os relatórios ao Neduc, para que eles sejam utilizados como base para a realização de fiscalização in loco nas escolas em 2021.
A auditoria encontrou problemas que exigem a adoção de ações urgentes, em especial neste contexto de pandemia. Em um momento em que a segurança sanitária não tem como ser desconsiderada, o TCE-ES apurou que há 41 escolas que não possuem sanitários internos. O problema é maior nas cidades de Barra de São Francisco, São Roque do Canaã e Vargem Alta, onde há 15%, 14% e 13% das escolas nesta situação, respectivamente.
Outra questão é que 650 escolas ainda não possuem fornecimento de água potável pela concessionária. Em todo Estado, 75% das escolas municipais do Estado possuem o serviço, sendo que apenas 12 redes municipais têm o fornecimento em todas as escolas. Entre as escolas estaduais, 85% têm fornecimento de água. Em relação ao esgoto, apenas 62% das escolas do Estado estão ligadas à rede pública de esgoto. Vinte e sete redes possuem menos da metade de suas escolas ligadas à essa rede.
Outro ponto de extrema importância relaciona-se às licenças de funcionamento das unidades escolares. Foi analisada a conformidade quanto ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E o resultado é preocupante. Apenas 16% das escolas possuem AVCB que assegure a segurança da utilização do prédio.
INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA E VAGAS
A fiscalização também mostrou que há uma deficiência na infraestrutura tecnológica nas escolas, que se torna ainda mais acentuada e preocupante neste contexto de pandemia. Entre as escolas do Espírito Santo, 29% não têm sala de professores, 66% não possuem laboratório de Informática, 66% não possuem Biblioteca e 35% das escolas não possuem recursos pedagógicos audiovisuais, que são um televisor e DVD funcionando.
“A escassez ou precariedade dos laboratórios de informática disponíveis, acrescentando a possível necessidade de oferta de equipamentos como notebook, tablets ou celulares – que são o ‘lápis, borracha e o caderno’ do século XXI -, encontra-se em total descompasso com a necessidades atuais”, avaliou a área técnica do TCE-ES.
O Espírito Santo contabilizou, em 2020, 2.580 escolas, entre urbanas e rurais, das quais 433 são estaduais e 2.147 são municipais. Nelas, houve 685.266 matrículas, sendo 486.521 em escolas das prefeituras e 198.745 em unidades do governo do Estado.
Na auditoria, o TCE-ES apurou que a taxa de ocupação média, comparando as vagas ofertadas e o quantitativo de matrículas no Estado foi de 83,7%. Ou seja, das 836.248 vagas no Espírito Santo, 150.982 estão ociosas. As taxas de ocupação variaram muito entre os municípios, o que aponta para uma oferta excessiva em determinadas localidades, e uma oferta insuficiente em outras, ou seja, um mau planejamento na oferta de vagas.
Isso ocorre em especial no ensino multisseriado, que é aquele em que o professor trabalha, na mesma sala de aula, com várias séries simultaneamente, tendo de atender a alunos com idades e níveis de conhecimento diferentes. As classes multisseriadas estão presentes sobretudo em áreas de difícil acesso, já que algumas escolas têm um número pequeno de matrículas e a mudança para outras escolas nem sempre é possível, por conta da distância.
Nesta modalidade de ensino, a fiscalização identificou altíssimas taxas de ocupação, com pares de escolas que ofertam essa forma de ensino a menos de 3 quilômetros umas das outras. Segundo a área técnica, isso aponta para uma possível falha no planejamento da oferta de vagas nas redes públicas de ensino capixaba, com o uso excessivo do ensino multisseriado.
“Nesses tempos de pandemia, em que precisamos inverter a lógica sobre a oferta de insumos para o acesso à educação, e que os alunos da rede pública precisam ter acesso à conectividade, ferramentas de tecnologia, estamos trabalhando com escolas com capacidade baixa de recepção de alunos. Então talvez a vinculação deles pudesse ser redistribuída, escolas poderiam ser redimensionadas, replanejadas”, avaliou o conselheiro Rodrigo Coelho.
Outro desafio que ainda é latente é quanto a universalização do ensino no Espírito Santo, pois os resultados demonstram que a educação não é ofertada a toda a população em idade escolar, que corresponde à população de 0 a 17 anos. Esta é uma das metas do Plano Nacional de Educação.
Em 2019, apenas 38,6% das crianças de 0 a 3 anos possuíam vagas na creche. Na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, a meta havia sido atendida em 100%. Já no Ensino Fundamental, 98,68% estavam matriculados, e no Ensino Médio, 73,78%.
Até 2025, supondo-se o aumento constante da oferta de vagas, o único município que pode alcançar a universalização em todas as etapas da Educação Básica é Anchieta.
“Os dados mostram a desigualdade na qualidade da educação ofertada, e não apenas a oferta do ensino não está sendo para todos, como também não ocorre nas mesmas condições para aqueles que tiveram acesso a ela”, concluiu a auditoria.
Processo TC 1405/2020
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Texto: Natalia Devens
