Nesta quarta-feira (17), o auditor de controle externo Rupp Caldas ministrou curso de orientação aos servidores públicos municipais que atuam nos setores de Recursos Humanos. A palestra visa orientar quanto ao envio dos dados para o sistema CidadES Folha de Pagamento.
O CidadES é uma plataforma que recebe dados de prestação de contas anuais e mensais, dados de folha de pagamento e de atos de pessoal. O sistema é uma solução técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o recebimento de informações estruturadas.
Ele é dividido em módulos, que recebem inúmeros tipos de informações. “Nós temos as PCAs, que são as informações que são enviadas anualmente e os contadores já conhecem bem esse módulo, e as PCMs, ou seja, remessas mensais. É uma exigência mais recente do Tribunal. Temos também o módulo de Folha de Pagamento e de atos de pessoal-admissão. Essas informações são enviadas ao TCE-ES pelos seus jurisdicionados e o normativo que estabelece essas remessas são a IN 68 e a IN 38. Além disso, está em andamento a construção de outro módulo de atos de pessoal para os registros de aposentadorias”, salientou.
Rupp explicou que há três anos foram feitos dois levantamentos sobre Folha de Pagamento. Com base neles, foi possível aprimorar o layout das informações que devem ser prestadas pelos jurisdicionados. Os dados subsidiam ações de fiscalização da Corte, como auditorias, levantamentos e inspeções. Há ainda o objetivo de cruzar as informações recebidas com outros sistemas internos, como o sistema de atos admissão e com o de registro de aposentadorias. Servem também para trabalhos em parceria com outras entidades do governo, tais como TCU, TCEs, CGU, etc. e para divulgação para a sociedade por meio do Painel de Controle do TCEES.
A palestra teve transmissão ao vivo pelo YouTube do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo. Confira a palestra na íntegra.
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