A reconstrução de políticas públicas voltadas para o público LGBTQIA+ após um período de desmonte de iniciativas para proteger os direitos dessas pessoas foi discutida em audiência pública realizada no Plenário Dirceu Cardoso na noite de quarta-feira (17). No evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, apresentou-se o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ 2022-2026.
O documento objetiva a promoção à cidadania dessa população é dividido em eixos temáticos, com diretrizes e as ações por área: educação; cultura; assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; sistema de justiça; segurança pública; pacto federativo, organização e estrutura político-administrativa; participação e controle social.
“Este é o sexto plano do país e, além de entregar, temos que legitimar isso, já que não é um espaço com visibilidade, é esvaziado. A gente tem o desafio de levar aonde a gente tiver. O Conselho LGBT capixaba foi premiado este ano como o mais transparente do país e por causa disso, a gestão do governador Renato Casagrande foi premiada como a mais organizada do país no âmbito LGBT. Isso serve para acelerar o que a gente já está fazendo. A gente tem muito que fazer, temos de conquistar os espaços”, informou o gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero, Renan Lira Matos Cadais.
Álbum de fotos da audiência pública
A deputada Iriny Lopes (PT), proponente da audiência, defendeu a efetivação de políticas públicas no Brasil: “Somos, pelo 14° ano seguido, o país onde mais tem homicídios de trans no mundo. Isso é um indicativo muito ruim. Temos de combater, temos de construir uma nova realidade, mas, para isso, precisamos de políticas públicas, buscar e viabilizar. A luta contra a LGBTfobia e por políticas voltadas para essa comunidade é de muitos anos. Isso mostra as dificuldades enfrentadas diariamente em busca por reconhecimento e direitos na luta de cada um”, declarou a deputada.
Ela informou que, no último Plano Plurianual (PPA) do governo federal, o capítulo que contemplava essa população foi suprimido e, com isso, não constou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O desmonte dos espaços de diálogo desse público promove o retrocesso na busca por direitos”, apontou.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ales, deputada Camila Valadão (Psol), o plano estadual é um instrumento essencial na promoção da cidadania. Ela afirmou que é preciso combater o ódio dos espaços políticos e fazer valer as políticas públicas. “Só nesta Legislatura, dez matérias estão tramitando nesta Casa. A gente está falando de um projeto político que resgata um discurso de direitos e respeito. De acordo com pesquisas, o Espírito Santo ocupa o 15° no ranking de estados que mais matam pessoas trans no Brasil. A gente tá falando que aqui se mata muito essa população”, afirmou a deputada.
Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBT e diretora de Promoção e Defesa de Pessoas LGBTQIA+, Danielle Santa Brígida afirmou que é preciso pensar em equipamentos públicos que garantam a cidadania. Ela informou que com a nova gestão federal os espaços de debate sobre essa pauta foram retomados, o que vai facilitar o diálogo e a aprovação de leis.
“Nos últimos anos, tivemos um retrocesso nos direitos conquistados, e a primeira tarefa é fazer o processo de retomada do que foi descontinuado. Tivemos o retorno do diálogo, retorno ao PPA participativo, mas é necessário que sejamos um espaço de execução da política, com políticas efetivas que transformem a vida da nossa população, não só de LGBT, mas toda a população oprimida”, afirmou.
O plano estadual é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (por meio da Subsecretaria de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos), Conselho Estadual para a Promoção de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e grupo de trabalho formado para elaborar o documento.
Maio e a luta LGBTQIA+
O mês de maio, especialmente o dia 17, é um dos mais importantes para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (LGBT), pois, foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990. Assim, nessa data celebra-se o Dia Internacional Contra a Homofobia. A audiência pública na Ales teve a presença da vereadora de Vitória Karla Coser (PT).
Necessidade de retomar e efetivar políticas públicas no país e plano de ação estadual foram temas abordados em evento da Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública discute o combate da LGBTfobia
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Audiência pública discute o combate da LGBTfobia
