A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário do Poder Legislativo (PDL), o Ato 3.229/2022, regulamentando o funcionamento das comissões temporárias. O documento torna facultativo aos colegiados, a realização das reuniões de forma virtual ou presencial, até o final da atual legislatura, para que os trabalhos possam ser concluídos.
De acordo com a decisão, a modalidade deverá ser escolhida pelo presidente de cada comissão e deverá ser previamente anunciada a fim de garantir a viabilidade técnica para sua realização e consequente cobertura. Os parlamentares também poderão optar pelo formato híbrido, no qual o encontro ocorre simultaneamente de maneira presencial e virtual.
Medida poderá ser adotada este mês pelas comissões temporárias para conclusão dos trabalhos desta legislatura
Ato permite reuniões virtuais de colegiados
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Ato permite reuniões virtuais de colegiados