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3 de julho de 2025
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Ativistas cobram apoio para direitos humanos – Notícias da ALES

O Espírito Santo e o país necessitam resgatar urgentemente as políticas de proteção à vida das pessoas que defendem os direitos humanos. O apelo foi feito por ativistas durante audiência pública realizada na tarde de quinta (8) pela comissão permanente que trata do tema na Casa. 

No clima do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, houve relatos de desmonte das políticas do setor. A proponente do encontro, deputada Iriny Lopes (PT), citou que desde o impeachment que derrubou a ex-presidente Dilma, em 2016, houve um desmonte deliberado das instituições democráticas no país. 

Ela afirmou que os governos Temer e Bolsonaro paralisaram todos os programas relativos aos direitos humanos, incluindo nesse contexto a política de proteção aos ativistas que denunciam as violações contra a dignidade das pessoas. 

Para Iriny, com a volta do ex-presidente Lula (PT) ao poder a partir de 1º de janeiro de 2023 e a recondução de Renato Casagrande (PSB) para mais um mandato no estado é preciso que os envolvidos na temática cobrem o cumprimento de medidas que possam reativar as ações de promoção dos direitos humanos.  

Fotos da audiência pública 

Pioneirismo 

Marta Falqueto, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), explicou que no estado o programa que dava proteção aos defensores dos direitos humanos perdeu forças a partir de 2017, no governo Temer. 

A Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi instituída por meio do Decreto federal 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.

Segundo Falqueto, o Espírito Santo já havia criado legislação própria em 2005, que instituiu programa estadual nesse sentido. Com as alterações na legislação federal ocorridas  no período Temer, a partir de 2017 as ações de promoção dos direitos humanos foram afetadas em todo o país, inclusive no Espírito Santo. 

“Hoje 21 pessoas no estado estão sendo acompanhadas pelo programa federal (de proteção). Mas se trata de um acompanhamento que se resume a ligações que são feitas para saberem como as pessoas estão”, relatou. 

Para Falqueto, isso não é programa de proteção, que deve ser mais amplo, com visitas presenciais e articulações de autoridades e redes de apoio para que a vida do militante realmente seja preservada. 

A ativista do CDDH disse que é importante que os envolvidos na causa cobrem do governador reeleito Renato Casagrande o cumprimento de promessa que teria sido feita durante a campanha no sentido de fortalecer as ações de promoção dos direitos humanos no estado. Para ela, essa seria uma forma de não se perder a esperança de reativação de um programa de proteção à vida dos defensores dos direitos humanos, além da defesa dos setores mais vulneráveis socialmente. 

A representante do Movimento dos Sem Terra (MST), Edinalva Moreira, fez um apelo para que o programa de proteção seja reestruturado. Ela justificou que sem os defensores dos direitos humanos ficam fragilizados movimentos como o MST e outros que atuam em vários segmentos sociais. Para Edinalva, é preciso que os defensores dos direitos humanos atuem de forma mais segura, com proteção do Estado, sem o medo de serem assassinados ou perseguidos. 

Vários ativistas dos direitos humanos participaram do encontro; entre eles, Gilmar Ferreira (ex-presidente do Conselho Estadual que trata do tema), Maria Nilza (Frente Feminina de Enfrentamento da Violência contra a Mulher) e Daniele Meireles (Movimento Nacional dos Direitos Humanos). 

A vereadora de Vitória e deputada estadual eleita Camila Valadão (Psol) também esteve presente e colocou o futuro mandato à  disposição dos movimentos sociais. 

Manifesto 

No final do encontro foi lido um manifesto do projeto Semente de Proteção, destacando a importância de 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no sentido de conscientizar o poder público e a sociedade sobre a  necessidade de fortalecer cada vez mais os direitos humanos em todo o mundo. 

O projeto Semente de Proteção de Defensores de Direitos Humanos é uma iniciativa conjunta para o desenvolvimento de ações que tem por finalidade principal o fortalecimento das organizações da sociedade civil que têm atuação em direitos humanos em todo o país. 

Surgido no Maranhão, está presente hoje em todo o país atuando em várias ações, entre elas as de formação, de comunicação e de organização voltadas para a proteção dos que atuam na defesa dos direitos humanos. 

Participantes de audiência pública apontaram falta de políticas para o setor e cobraram cumprimento de programa de proteção aos defensores dos direitos humanos

Ativistas cobram apoio para direitos humanos

Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES

Ativistas cobram apoio para direitos humanos

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