Por 14 votos a 10 os deputados estaduais rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que garantia transparência nas finanças da administração estadual durante a transição de um governo que se encerra para o que se inicia.
Mesmo com pareceres favoráveis das comissões de Cidadania e de Finanças, colegiados que analisaram o mérito da proposta, a maioria dos deputados seguiu a orientação do líder do Governo no momento da votação, definindo pelo arquivamento.
“O projeto é excelente e de grande interesse da sociedade capixaba. É comum observamos durante a mudança de governo o grupo que sai falar que deixa as contas em dia e o grupo que entra contrapor, dizendo que as finanças estão comprometidas. A participação de técnicos isentos no processo de transição, com emissão de parecer, iria acabar de vez com a troca de acusações. Defender que um projeto como esse é inconstitucional é uma afronta ao trabalho do Legislativo, que possui função constitucional de fiscalizar o Executivo”, destaca Majeski.
Pelo projeto, no processo de transição de governo na esfera estadual, a equipe de transição deveria contar com a participação de três técnicos do Tribunal de Contas (TCE-ES) para analisar as informações relacionadas ao funcionamento, constando demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte, operações de crédito e com a verificação dos recursos em caixa para emissão de parecer sobre a situação contábil e financeira da máquina administrativa, garantindo informação técnica, isenta e imparcial sobre as contas do Estado.
Com o arquivamento, a próxima transição ainda vai contar apenas com representantes indicados a partir de acordo firmado entre o governador eleito e o que está deixando o cargo.
“Nosso trabalho é pautado para resguardar o interesse público, de maneira que os bons gestores e os cidadãos sejam sempre respeitados”, completa Majeski.
