Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), proposta que estabelece regras de prioridade para o uso de elevadores. Segundo o Projeto de Lei (PL) 137/2022, pessoas com deficiência física, gestantes, idosos maiores de 60 anos e pessoas com crianças de colo terão preferência na hora do embarque e desembarque.
A matéria, de iniciativa do deputado Luiz Durão (PDT), foi aprovada nos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças antes de receber aval do Plenário e agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Caso se torne lei, a proposta terá abrangência para estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Além disso, a medida obriga a afixação de aviso em local visível, próximo aos elevadores, informando sobre a obrigatoriedade da prioridade.
Nova comenda
O Plenário também aprovou a criação de mais uma honraria. Trata-se da Comenda Edmond Locard, que será usada para reconhecer o trabalho de peritos oficiais criminais. O Projeto de Resolução (PR) 1/2022 é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN).
O francês Edmond Locard é considerado pioneiro da ciência forense e viveu entre os séculos 19 e 20. Ele morreu em 1966. Foi ele quem formulou o princípio básico da perícia técnica, segundo o qual todo contato deixa uma marca.
Urgência
Foi acatada a tramitação em regime de urgência de duas propostas. O PL 122/2019, de Gandini (Cidadania), dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula das escolas públicas. Já o PL 366/2020, de Torino Marques (PTB), prevê a possibilidade de concessão de prazo indeterminado aos laudos do transtorno do espectro autista (TEA).
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Matéria de Luiz Durão contempla pessoas com deficiência física, gestantes, idosos maiores de 60 anos e pessoas com crianças de colo
Assembleia aprova regra de prioridade em elevador
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Assembleia aprova regra de prioridade em elevador
