A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei (PL) 106/2025, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). A matéria, de autoria do Executivo, foi lida e teve o requerimento de urgência acatado durante a sessão ordinária e, posteriormente, foi acolhida em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (8).
A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça e Meio Ambiente. O deputado Gandini (PSD) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados. Os deputados Pablo Muribeca (Republicanos) e Janete de Sá (PSB) também deram parecer favorável nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Finanças, respectivamente.
A Política Estadual de Biodiversidade tem como objetivo fortalecer a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a segurança jurídica para ações nesse campo e alinhando o Estado às políticas públicas nacionais e metas internacionais de biodiversidade. O PROESBio estabelece competências como a elaboração de métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade estadual, participação em fóruns sobre mudanças climáticas e biodiversidade, desenvolvimento de ações de integração via redes sociais, entre outras atividades.
Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). A proposta visa aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade, investindo em pesquisas científicas e estudos sobre espécies endêmicas, ameaçadas, de interesse econômico, entre outros aspectos.
Além disso, durante a sessão ordinária e extraordinária, também foram aprovados projetos de lei que concedem utilidade pública a entidades capixabas, fortalecendo a atuação dessas organizações em benefício da comunidade local.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo se mantém atuante na aprovação de iniciativas que visam a preservação e uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento equilibrado do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Assembleia aprova política de conservação da biodiversidade
