Diante das galerias do Plenário Dirceu Cardoso lotadas de peritos e após três sessões ordinárias e outras três extraordinárias, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou por 27 votos a favor e nenhum contrário nesta segunda-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a criação e a autonomia da Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo. Atualmente, os peritos estão dentro do âmbito da Polícia Civil (PCES).
A PEC em votação foi a 04/2020, do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (sem partido), que trazia em anexo as PECs 02 e 07/2022. A primeira de autoria de Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT), e a segunda do Executivo. O texto que foi a votação foi um substitutivo à proposição do governo do Estado que manteve o conteúdo original e englobou parte das sete emendas apresentadas por parlamentares, mas que foram rejeitadas nas comissões pertinentes.
Dentre as partes das emendas aproveitadas estão as que asseguram o porte de arma de fogo aos peritos em todo o Estado; a que especifica todas as funções dos peritos; a que possibilita o chefe da Polícia Científica ser um perito oficial criminal ou médico legista ocupante da última classe das respectivas carreiras e a que garante aos peritos aposentadoria nos mesmos critérios dos policiais civis como previsto na Legislação Complementar Federal 51/1985 e na Lei Complementar Estadual 938/2020. Também foi estabelecida a regulamentação da PEC 120 dias após sua publicação em diário oficial.
Vários parlamentares se manifestaram em apoio à independência dos peritos após a aprovação da PEC. Líder do Governo na Casa, Dary Pagung (PSB) ressaltou que foi um trabalho em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo e que a sociedade capixaba só teria a ganhar com a autonomia da perícia.
Renzo Vasconcelos (PSC) parabenizou a categoria pela vitória. “Vocês foram fundamentais para essa votação”, disse. Ele destacou a importância da polícia científica na apuração de crimes e que a autonomia já ocorre em 19 estados, além de ser recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Espero que agora a perícia consiga desenvolver seu trabalho de elucidação de crimes de forma independente e sem intervenções”, completou.
O Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que a independência vai garantir o bom funcionamento da perícia e condições e respeito aos servidores. O parlamentar ainda cobrou melhorias financeiras tanto para os peritos oficiais criminais quanto para os médicos legistas. Por fim, cobrou respostas das autoridades para o desaparecimento do perito aposentado Celso Marvila, que sumiu no dia 03 de agosto deste ano. Outros deputados que usaram a palavra foram Freitas e Janete de Sá (ambos do PSB), Torino Marques (PTB) e Doutor Hércules (Patri).
Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti usou a tribuna do plenário para externar a felicidade dos peritos. Ele lembrou que foram quase três anos de luta para essa conquista e que os peritos conseguiram dialogar com parlamentares da situação e da oposição para alcançar esse resultado. “Não é uma pauta só nossa, mas da população. (…) Agradecemos a todos, vamos prestar um serviço cada vez melhor”, prometeu.
Como é uma PEC, a proposta agora deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) para que as modificações na Constituição Estadual comecem a valer.
Peritos terão independência em relação à Policia Civil e serão subordinados diretamente ao governador e à Secretaria de Segurança
Assembleia aprova criação da Polícia Científica
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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