O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez declarações contundentes sobre a possibilidade de mudanças nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Em um discurso na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba, ele afirmou que é necessário “subir o sarrafo” para quem pode propor ADIs, inclusive contra decisões do próprio parlamento.
De acordo com Lira, é preciso coragem por parte dos parlamentares para lidar com esse tema e a mudança nas ADIs exigiria uma emenda constitucional, com a aprovação de três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal e podem ser propostas por diversas entidades, incluindo o presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, entre outros.
Lira também se comprometeu a discutir uma nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal até o final de seu mandato. Ele destacou a importância de tratar dessas questões para evitar que produtores rurais sejam prejudicados internacionalmente.
Além disso, o presidente da Câmara pretende votar a regulamentação da reforma tributária durante seu mandato, sem um relator único. A Frente Parlamentar da Agropecuária terá participação ativa nesse processo, com tratamento diferenciado para setores como agronegócio, saúde e educação.
Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou uma nova linha de crédito para produtores rurais com juros subsidiados para conversão de pastagens. O novo Plano Safra também vai atender produtores com dificuldades, com repactuação de dívidas de investimentos.
A presença de autoridades como os governadores Elmano de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema na ExpoZebu reforça a importância do agronegócio e da pecuária no cenário nacional.
Em resumo, as declarações de Arthur Lira e as medidas anunciadas durante a ExpoZebu mostram o compromisso do governo em promover mudanças importantes para o setor agropecuário e garantir o desenvolvimento sustentável do país.
