Em reunião nesta terça-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) decidiu que fará uma visita à Corregedoria da Polícia Militar (PMES) e oficiará ao comando-geral da entidade para buscar informações sobre a formação dos policiais militares que atuam no estado. Na reunião, o colegiado também aprovou a realização de sete audiências públicas.
De acordo com a presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), o intuito da visita à Corregedoria é entender como estão as apurações envolvendo agentes de segurança investigados por supostas condutas violentas contra a população.
“(…) quando a gente fala da Polícia Militar estamos falando de agentes do Estado que têm várias prerrogativas, na perspectiva sempre de zelar pela proteção e pela defesa dos direitos humanos. Na reunião de hoje, nós resgatamos os últimos quatro episódios de abuso da força policial, do abuso de poder e também da letalidade, ou seja, os agentes do Estado cometendo assassinatos ou execuções, como alguns gostam de denominar”, disse Camila Valadão.
Fotos da Comissão de Direitos Humanos
Entre os casos apontados está a morte de um jovem no município de Pedro Canário, no dia 1° de março. O colegiado recebeu ofício do Conselho Estadual de Direitos Humanos, manifestando indignação e repúdio diante da ação de policiais militares que resultou na morte de um jovem que estava algemado, sob custódia policial. No documento, o conselho solicita celeridade na apuração do caso, bem como no combate a todas as formas de violência praticadas por policiais nas periferias.
Ainda sobre o caso, o presidente da Comissão de Segurança da Ales, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), enviou ofício ao colegiado de Direitos Humanos para apurar as providências adotadas referentes ao assunto.
Também foi citado o caso ocorrido na madrugada dessa segunda-feira (17) dentro de um condomínio em Jardim Camburi, na capital. O músico Guilherme Rocha foi morto com um tiro no peito pelo vizinho, um policial militar. Durante a reunião, a deputada Camila solicitou um minuto de silêncio em homenagem à vítima. A Comissão de Direitos Humanos emitiu uma nota oficial a respeito do caso.
Veja a nota na íntegra
“(…) A comissão vai atuar de forma contínua para que a gente tenha uma Polícia Militar que preze de fato por aquilo que é a missão da instituição. Nós entendemos que, mais do que agir sobre casos específicos, e a comissão vai fazer isso, também queremos intervir de forma mais ampla pensando no processo de formação dos nossos policiais, para que eles possam agir prezando sempre pela vida e pela dignidade humana”, concluiu.
Ainda sobre a pauta de segurança, o colegiado aprovou a deliberação da audiência pública para debater os seis meses do massacre em duas escolas em Aracruz e a segurança nas escolas do Espírito Santo. A reunião está marcada para o dia 25 de maio.
Outras audiências
A incidência de casos de abuso e exploração sexual no Espírito Santo será pauta da reunião do dia 5 de maio. Já no dia 17 do mesmo mês a pauta envolve questões relacionadas à população LGBT. Ainda em maio, mas sem data definida, o colegiado realizará em Aracruz debate sobre as políticas públicas para os povos indígenas.
Foi aprovada ainda audiência no dia 8 de agosto que debaterá os avanços da Lei Maria da Penha. O tema políticas públicas para juventude será discutido no dia 19 de setembro. Seguindo as agendas, a consciência negra é o tema da audiência marcada para o dia 21 de novembro. À exceção do encontro em Aracruz, todas as agendas deverão ser realizadas no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa.
Homenagem
Foi aprovada também a realização de sessão solene em homenagem às personalidades ou entidades da sociedade civil organizada que se destacam na valorização e defesa dos direitos humanos no Espírito Santo. Na ocasião, será entregue a Medalha Ewerton Montenegro, por solicitação da deputada Camila Valadão, a ser realizada no mês de dezembro de forma híbrida no Plenário Dirceu Cardoso.
Água
Também foi sugerido e aprovado em reunião o envio de ofício às comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente da Ales para apurar as medidas adotadas em relação às denúncias de má qualidade da água fornecida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), além dos recorrentes episódios de problema no fornecimento em vários bairros da Grande Vitória.
Colegiado de Direitos Humanos deve ir à Corregedoria da Polícia Militar para acompanhar investigações sobre condutas de agentes do Estado
Apuração de conduta policial é tema em reunião
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Apuração de conduta policial é tema em reunião
