Na sessão híbrida ordinária desta quarta-feira (3), os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência de duas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 317/2022, iniciativa de Iriny Lopes (PT) que determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas estaduais.
Por apresentar teor similar, a medida foi apensada ao PL 135/2019, mais antigo, assinado pelo deputado Carlos Von (Avante). Esse projeto sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Ambos as propostas focam no ensino médio. Enquanto a matéria de Iriny se restringe à rede pública, Carlos Von pretende levar o programa também a escolas municipais e as unidades de ensino particulares.
A matéria de Von recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, mas a decisão foi derrubada e agora o projeto passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Educação e Finanças.
Também tramitará em urgência o PL 402/2022. De autoria do deputado Adilson Espindula (PDT), ele coloca, sob a responsabilidade do Estado, a estrada em Santa Teresa que liga a Rodovia ES-261 (entroncamento em Caldeirão) à Várzea Alegre. O trecho tem 9 Km de extensão. O PL será analisado pelos colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Novos projetos
Três propostas começaram a tramitar, uma do governo e as outras protocoladas por deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2022 versa sobre a convocação voluntária de militares da reserva remunerada para atividades de natureza policial ou militar. A iniciativa de Dr. Rafael Favatto (Patri) será avaliada pelos colegiados de Justiça, Segurança e Finanças.
Já o PL 404/2022, de Gandini (Cidadania), torna o educador Amâncio Pinto Pereira o patrono da educação no Espírito Santo. A matéria receberá parecer de Justiça, Educação e Finanças.
Por fim, o PL 403/2022, do Executivo, revoga a Lei 11.662, aprovada no mês passado. A legislação propõe benefícios fiscais para as indústrias dos segmentos têxtil e de couros, peles e assemelhados.
Além disso, três novas propostas foram lidas durante sessão ordinária e encaminhadas a comissões da Casa para análise
Aprovada tramitação especial para duas matérias
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Aprovada tramitação especial para duas matérias
