O Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei Complementar 150/2021, que visa proteger a população LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. Com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o texto agora segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê alterações na lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com o objetivo de garantir a construção ou adaptação de alas prisionais adequadas para atender essa população, com base na autodeclaração. Além disso, o projeto propõe a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em temas de direitos humanos e condiciona os repasses de recursos aos estados e municípios à apresentação de relatórios anuais sobre as atividades de combate à discriminação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da medida para garantir a dignidade da pessoa humana, em conformidade com princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Durante a discussão, uma emenda foi acrescentada para garantir que as áreas prisionais destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de salubridade que as áreas destinadas a outros grupos, evitando assim discriminações.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu no texto outras emendas discutidas na Comissão de Direitos Humanos, como a garantia da autonomia da pessoa privada de liberdade para declarar sua própria identidade.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessa parcela da população, que frequentemente enfrenta situações de discriminação e violações de direitos no sistema prisional. A aprovação do projeto demonstra o compromisso do país com a promoção da igualdade e respeito à diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
