A Câmara do Deputados vota nesta 4ª feira (3.ago.2022) MPs (medidas provisórias) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No 1º dia de trabalho depois do recesso legislativo, a pauta da Casa Baixa reúne 7 MPS. Os prazos de duas acabam no domingo (7.ago.2022). São elas: a medida que regulamenta o teletrabalho, e o texto que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferentes em situações de calamidade pública.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube.
Assista:
As MPs que estão na pauta
Eis os textos do Executivo que podem ser votados nesta 2ª feira:
Vale-alimentação e teletrabalho (1.108/2022) – altera as regras do auxílio alimentação e regulamenta a modalidade de trabalho remoto;
Leis trabalhistas (1.109/ 2022) – autoriza alterações nas regras trabalhistas durante estados de calamidade pública;
Frota rodoviária (1.112/2022) – cria o programa Renovar, cujo objetivo é aumentar a produtividade da frota rodoviária;
INSS (1.113/2022) – adota medidas para a redução no tempo de espera nas filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal);
Habitação e crédito (1.114/2022) – estende a cobertura de programas habitacionais e altera as regras do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, voltado para micro, pequenas e médias empresas;
Taxação de lucros de bancos (1.115/2022) – aumenta temporariamente a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e instituições financeiras;
Empregos para mulheres e jovens (1.116/2022) – cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, voltado para esses segmentos da sociedade.
Ao vivo: Câmara vota medidas provisórias de Bolsonaro
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