A Petrobras terá que pagar cerca de R$ 780 milhões relativos ao recolhimento de participações governamentais do campo de Jubarte, na bacia de Campos, referentes aos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. A medida ocorre segundo acordo firmado, na quinta-feira (16), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor será corrigido pela taxa Selic até a data da assinatura do acordo. Os valores serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, informou a ANP.
A arrecadação foi interrompida em função da não atualização, pela estatal, de informações que tem impacto no preço de referência do petróleo adotado no cálculo de royalties e Participações Especiais.
O acordo foi debatido em audiência pública, na quarta-feira (15), e visa encerrar o processo judicial que envolve o caso, conforme informou a ANP.
Valor será corrigido pela taxa Selic
O preço de referência do petróleo de determinado campo, apurado pela ANP, para fins de recolhimento de participações governamentais, é calculado a partir das características físico-químicas da corrente de petróleo à qual este campo está vinculado.
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
ANP: Petrobras terá de pagar R$ 780 milhões em participações governamentais de campo
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