Anchieta-ES / TUDO EM CASA: empresa do filho do vice-prefeito de Anchieta ganha licitações para obras, e o primo é o fiscal dos contratos

A Prefeitura de Anchieta, em nota, afirma que não há nada que impeça a empresa do filho do vice-prefeito, Carlos Waldir, de participar dos certames, vencer e assinar os contratos.

Tudo em casa, é assim em Anchieta. O vice-prefeito, Carlos Waldir, já no seu segundo mandato, é pai do empresário Ramon Albani de Souza, que é proprietário da empresa “TecFort Construtora Eireli”, que possui uma bagatela de R$6,3 milhões em contratos com a Prefeitura Municipal da Terra do Santo José de Anchieta.

Legalmente, não há qualquer impedimento nos editais para a concorrência pública, contudo, a vereadora Márcia Cypriano questiona, uma vez que é o primo do empresário, filho do vice-prefeito, Matheus Silva Souza.

E, recentemente, a empresa ganhou mais uma concorrência pública, no valor de R$4.074,439,77, para construção da nova Praça São Pedro, localizada no Centro de Anchieta. O contrato tem vigência de nove meses.

Para a vereadora Márcia, a contratação da empresa do filho do vice-prefeito é imoral e deveria ser impedido de participar das licitações, já que o pai na ausência do prefeito se torna o próprio prefeito, e é o próprio primo fiscal do contrato.  “Inclusive, o fiscal de contrato pertence à mesma família, o que é bem inusitado. Tem que ser uma pessoa neutra. Será que a fiscalização é certinha?”, questiona Márcia.

De acordo com a parlamentar, a empresa “TecForte Construtora Eireli” foi registrada na Junta Comercial do Espírito Santo, em 13 de abril de 2010, com o CNPJ 11.809.838/0001-47, e sediada na Avenida Anchieta, número 79, na Praia de Guanabara, em Anchieta; tem como proprietário, Ramon Albani de Souza. A sociedade empresarial limitada tem capital social de R$ 500 mil.

Márcia lembrou que a função de um vice-prefeito é ser o prefeito quando o chefe do Executivo se ausentar, por qualquer motivo, saúde, viagem, férias. “Imagina então se o vice-prefeito assume a Prefeitura por qualquer motivo, o filho dele é maior vencedor das licitações do município de Anchieta, e o fiscal das obras é da família. Isso é inadmissível. Enquanto vereadora e fiscal do Poder executivo, farei a minha função de mostrar à sociedade o que acontece nos bastidores. É vergonhoso”, ressaltou a vereadora.

Márcia Cypriano Assad estima que, desde 2017, até a última licitação da reforma da Praça de São Pedro, os valores podem se aproximar a R$20 milhões. “Se o contrato da reforma da Praça de São Pedro passa de R$4 milhões, imagina outros contratos? Não vou me calar, até o dia 31 de dezembro de 2024, serei, acima de tudo, fiscal dos recursos do município de Anchieta”, afirmou.

Acesso a informações

Outra reclamação de Márcia Assad é o descumprimento pela Prefeitura de Anchieta, do inciso XXXIII, do artigo 56º da Constituição Federal, do artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar 131/2009, que garantem o acesso às informações públicas. Ela assegura que já que não os requerimentos respondidos, vai entrar com ação na Justiça para que os prazos sejam cumpridos e ela possa exercer sua função de fiscalizadora.  

“Desde quando assumi como vereadora, em 2021, venho pedindo informações à Prefeitura, sobre os contratos de empresas que atuam no município. Mas, como sou considerada vereadora de oposição, eles não me mandam as cópias do que eu peço, na íntegra. Uns 10 dias atrás, eu pedi na Justiça, requerimento, solicitando os documentos para eu poder averiguar o porquê as licitações ocorrem sempre com o mesmo ganhador”, afirma a vereadora.

Oportunamente, Márcia avisou, quando estiver com todos os documentos solicitados, pretende fazer uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

 “Quando eu estiver com todos esses documentos, o que eu posso fazer é, verificar os valores que ultrapassam os R$ 10 milhões, as empresas que são recorrentes”, acrescenta a vereadora, frisando que o Portal da Transparência não tem o detalhamento que permita fazer uma análise técnica.

Márcia Assad destaca uma lista de oito contratos firmados entre a Prefeitura de Anchieta e a empresa “TecFort Construtora”, no valor total de R$ 6.326.902,76. Veja abaixo:

O OUTRO LADO

O Site Vitória News solicitou a Prefeitura explicações sobre a denúncia da vereadora Márcia. Ao site o gerente municipal de Comunicação Social, Leonardo Nogueira Fonseca Machado, salientou que as licitações de obras e serviços que vêm sendo executadas pela atual administração desde 2017 “seguem rigorosamente os preceitos legais e jurisprudências”.

Segundo a explicação da Gerência de Comunicação, os licitantes participam isonomicamente do certame e, em qualquer caso, celebram os contratos aqueles que oferecem a melhor proposta e atendem às exigências previstas na lei de regência e no edital de licitação”.

Confirma a nota da Comunicação que, realmente, o empresário, é filho do vice-prefeito, Carlos Waldir Mulinari de Souza, que está em seu segundo mandato eletivo.

“Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, não há vedação legal que impeça a participação em procedimento licitatório, e posterior contratação pela administração pública municipal, de empresa que possua sócio, administrador ou proprietário que detenha grau de parentesco com o vice-prefeito”, sustenta a gestão municipal.

 A Lei nº 8.666/1993 prima pela ampla competitividade nos certames licitatórios, afirma a nota da Prefeitura, “a fim de se obter a proposta mais vantajosa para a Administração, não se podendo presumir, sem qualquer ato ou fato, objetivamente provado a existência de vício no certame resultante de hipotética influência decorrente da relação de parentesco. As proibições de participação estão taxativamente previstas na referida lei, não se podendo estender a hipóteses nela não previstas”.

O jornal não teve acesso aos editais das licitações onde o filho do vice-prefeito sagrou-se vencedor. E também não diz que é ilegal as contratações, contudo, soa estranho, uma vez que, o pai do empresário pode ser o prefeito em algumas circunstâncias.

Vice-prefeito vira prefeito

A Reportagem do Espírito Santo Notícias falou por telefone com o secretário de Obras e Infraestrutura de Anchieta, Fabiano Mezadre questionando o fato do empresário dono da empresa TecForte ser filho do vice-prefeito e este, na ausência do prefeito acaba assumindo o Executivo. Ainda que a licitação tenha sido feita em um momento que o pai do empresário estivesse apenas como vice, é no mínimo estranho, o filho ter vários contratos assinados com a Prefeitura, onde o pai pode se tornar prefeito a qualquer momento.

Fabiano pediu até segunda-feira, 18, para buscar explicações com o jurídico. O espaço está aberto para a procuradoria da Prefeitura.

Funções de um vice-prefeito

Na hierarquia do Executivo municipal, o vice-prefeito é o segundo. Ele assume as funções do prefeito caso este tenha o mandato cassado ou precise se ausentar por motivo de viagem ou licença. Discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município, o vice deve auxiliar na administração enquanto o prefeito está em exercício. O vice-prefeito fica responsável por tarefas administrativas de auxílio, durante o pleno exercício do prefeito. Desde que esteja dentro da descrição inicial do cargo, o prefeito pode delegar funções e responsabilidades para essa pessoa.