A Prefeitura de Anchieta está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. E para isso quer ouvir os moradores com propósito de acolher propostas por meio de uma Audiência Pública on-line (CLIQUE AQUI). O objetivo é construir o documento com participação popular, embasado no cenário financeiro da cidade.
Um formulário com sete eixos estratégicos possibilitará o internauta descrever suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora. As propostas podem ser encaminhadas no período de 18 de julho a 19 de agosto.
Com base nas propostas dos participantes será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2023.
“A audiência pública é um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas que visam a solução dos problemas da coletividade. É um momento por meio do qual o cidadão pode fazer propostas que contribuem para o desenvolvimento do município”, explica a gerente municipal de Planejamento, Iara Silvana da Silva Anholetti.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
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