Ficou para a próxima semana a análise dos vetos que integravam a pauta de votações desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. A Comissão de Justiça não apresentou parecer ao primeiro item da lista (veto total ao Projeto de Lei 41/2018), prevalecendo-se do prazo dado pelo Regimento Interno para emitir o relatório. Com isso, a pauta permanece trancada e os projetos voltam à Ordem do Dia na próxima segunda-feira (8).
A apreciação dos vetos se dá da seguinte forma: a Comissão de Justiça se posiciona pela rejeição ou manutenção do veto e depois é a vez de o Plenário decidir. Se os deputados estaduais concordarem com o Executivo, as matérias serão arquivadas. Já para a derrubada da decisão do Executivo, são necessários, no mínimo, 16 votos.
Confira os itens da pauta desta quarta que devem seguem para análise na fase da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária:
Vetos totais
Comissão de Justiça não relatou primeiro item da pauta, que permanece trancada, impedindo votação de matérias em regime de urgência
Análise de vetos fica para a próxima semana
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Análise de vetos fica para a próxima semana
